PS pede combate assertivo ao “flagelo da precariedade laboral”

O deputado do PS Fernando José explicou ontem, no Parlamento, que o projeto de lei do Partido Socialista que introduz uma norma interpretativa ao Código do Trabalho, tornando obrigatória a sua aplicação à adjudicação, por concurso público, de prestações de serviços públicos, tem como objetivo garantir o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores em casos que, prestando o mesmo serviço, no mesmo local e nas mesmas condições, os trabalhadores mudam de entidade empregadora, seja por via da contratação pública, seja por contratação de empresas concorrentes na prestação de serviços, como nos casos das empresas de limpeza, vigilância e refeitórios.

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Catarina Correia

“Ainda existem empresas que teimam em incumprir”, asseverou o socialista durante a apresentação do projeto do PS. “Apesar de, através da contratação coletiva, as partes terem conseguido chegar a um entendimento quanto à transmissão do estabelecimento no setor da limpeza, ainda existem empresas que teimam em não cumprir. E no setor da vigilância, apesar do recente entendimento entre uma associação de empregadores e vários sindicatos sobre a questão da transmissão de estabelecimento, a contratação coletiva ainda não conseguiu resolver este flagelo”, exemplificou.

Para o Grupo Parlamentar do PS é, por isso, essencial que “se tomem medidas concretas” na Assembleia da República, para, “de uma vez por todas, resolver este problema que se arrasta há muito tempo”.

“A defesa dos direitos dos trabalhadores está na base da atuação” do Partido Socialista, “na reposição e proteção de direitos, no combate à precariedade laboral, na criação e manutenção de postos de trabalho”, garantiu o parlamentar.

“Tendo por princípio orientador a segurança no emprego”, o projeto de lei do PS tem como principal objetivo a “manutenção dos contratos individuais de trabalho em situações de cessação de empregadores e a manutenção dos postos de trabalho potencialmente afetados pela perda de um local de trabalho ou cliente pela empresa empregadora”, explicou.

Fernando José salientou que “os trabalhadores transferidos não podem ficar na incerteza se vão, ou não, manter os seus postos de trabalho”, e avisou que esta “não é uma bandeira apenas do Partido Socialista, do Bloco de Esquerda ou do Partido Comunista, esta é uma solução que convoca todos os partidos”.

O deputado do Partido Socialista alertou, no final da sua intervenção, que “este é o tempo de combater o flagelo da precariedade laboral com coragem e assertividade”.

PS pede combate assertivo ao “flagelo da precariedade laboral”