PS leva a debate criação da Ordem dos Assistentes Sociais

Com esta iniciativa legislativa, o PS pretende “salvaguardar a existência de uma regulação eficaz da atividade dos assistentes sociais, premente numa altura em que se agudizam os níveis de desemprego e de pobreza e em que estes profissionais são essenciais para ultrapassar a complexidade das demandas sociais”.

Em conjunto com o projeto de lei será debatida uma petição com 5.333 assinaturas que pede a votação na generalidade e especialidade da iniciativa do PS até ao final da legislatura.

Na proposta, o grupo parlamentar socialista lembra que o debate em torno da necessidade de criação de uma ordem profissional para a atividade da Assistência Social começou há mais de uma década.

A primeira proposta para criação de uma ordem surgiu em 1997 por iniciativa da Associação dos Profissionais do Serviço Social, mas só em 2003 foi submetido o primeiro processo à Assembleia da República.

“Profissionais do setor, amparados por amplos fóruns de discussão, consideram fundamental a necessidade de uma maior regulação profissional e formativa, representativa dos interesses dos beneficiários dos seus serviços e, paralelamente, dos seus profissionais”, lê-se na exposição de motivos do projeto.

Para os deputados socialistas, a criação de uma ordem profissional, de natureza pública, pressupõe “um passo importante para a reorganização da profissão, em função dos novos desafios da sociedade, da evolução científica e técnica e do progresso das respetivas áreas laborais”.

“Trata-se de um instrumento de melhor organização, fiscalização e controlo do campo de atuação dos assistentes sociais, desde a sua formação até à sua intervenção”, defendem.