PS lembra obrigação democrática de promover igualdade de oportunidades na educação

No debate de atualidade sobre o ensino particular e cooperativo, no Parlamento, o deputado Porfírio Silva começou por sublinhar que “não está em causa a liberdade de ensinar e de aprender, mas sim o financiamento” das escolas.

“Não se admite que a escola pública seja tratada como supletiva da escola privada, não admitimos a prática inaceitável de fechar turmas no público para artificialmente criar espaço para turmas no privado”, uma vez que há “a obrigação democrática de promover a igualdade de oportunidades também no acesso à educação”, defendeu.

Porfírio Silva garantiu que “os contratos de associação firmados pelo anterior Governo serão respeitados pelo Ministério da Educação” e que “será financiado o número de turmas previsto nos contratos, nos montantes fixados pelos contratos”. “Todos os alunos poderão prosseguir e completar o ciclo de estudos que estão a frequentar na turma em que se encontram atualmente”, certificou.

O deputado socialista revelou que “serão financiadas novas turmas de início de ciclo de estudos, consoante as necessidades identificadas pela avaliação criteriosa da rede que está a decorrer”. “As decisões sobre as turmas a abrir terão em conta as necessidades locais e a gestão criteriosa dos recursos públicos”, asseverou.

“Não há nenhuma novidade legislativa no que o Governo está a fazer. A novidade é que este Governo cumpre a lei e executa os contratos de acordo com as regras dos concursos que lhes deram origem”, alertou.

O deputado do PS lembrou o que o anterior Governo fez na passada legislatura: “Cortar mais no financiamento do ensino público do que cortaram no ensino privado. Sim, Nuno Crato cortou em tudo, até no ensino privado, mas cortou mais no ensino público e, portanto, até nisso mostrou agir por impulso ideológico”.

“Fechar uma escola pública para abrir uma escola privada não promove a liberdade de escolha, nem promove a igualdade de oportunidades, nem respeita a lei”, sintetizou.