PS insiste na reposição da cláusula de salvaguarda do IMI

Na discussão do diploma, o deputado socialista António Ramos Preto recordou que o PS já tinha proposto, em sede da discussão do Orçamento do Estado, que a cláusula de salvaguarda se mantivesse enquanto não se atingisse o valor da avaliação, acusando o Governo e as bancadas do PSD e do CDS de não quererem “enfrentar a dura realidade e dar uma folga às famílias portuguesas”. Uma negação que, lamentavelmente, foi mantida hoje ao chumbarem o diploma do PS.

Os partidos da maioria “achavam que em 2015 e 2016 já não havia carências, mas há e não querem ver a crua realidade e o brutal aumento fiscal que asfixia a classe média portuguesa”, acusou o deputado, apontando o dedo ao Governo por se “esquecer de alterar o Código do IMI” e “viver num mundo de fantasia”, ao recusar a manutenção da ‘cláusula de salvaguarda’ que limita os aumentos anuais do imposto.

Na sua intervenção, Ramos Preto insistiu que nas avaliações dos imóveis para fins fiscais seja considerado o seu estado de conservação, garantindo que a proposta é “justa, gradualista e reconhece as necessidades dos cidadãos, não comprometendo o bem comum”.

O diploma do PS propunha um “regime de salvaguarda para o valor liquidado em função da reavaliação operada ao património e a sua extensão no tempo, determinando que, em cada ano, a liquidação do IMI não ultrapasse a do ano anterior, adicionada de 75 euros até ao valor patrimonial tributário apurado na avaliação, e, ainda, a alteração no faseamento do pagamento do imposto, ao nível dos tetos máximos e do número de prestações”.