PS homenageia deputados à Assembleia Constituinte

Para comemorar a data, o PS organizou, no passado sábado, dia 25 de abril, na sede nacional, uma sessão de homenagem aos seus deputados eleitos há 40 anos para a Assembleia Constituinte.

Depois de lamentar “que muitos já não estejam entre nós”, destacando a figura ímpar do antigo presidente da Assembleia Constituinte, Henrique de Barros, e que alguns outros “ não pertençam hoje ao PS”, António Costa fez questão de sublinhar, contudo, que “todos farão sempre parte da História do PS”.

Falando nesta sessão de homenagem aos antigos deputados eleitos para a Constituinte, António Costa, ao lado de Mário Soares, depois de recordar o contributo fundamental dado pelo PS e pelos seus constituintes na elaboração da lei fundamental da República, referiu-se aos princípios fundamentais da Constituição da República, designadamente, como referiu, no que respeita às competências do Presidente da República.

Ao Presidente da República, disse António Costa, “não cabe definir programas de Governo, mas sim garantir e fazer cumprir a Constituição”, função essencial que, “infelizmente, ao longo do último mandato presidencial, tem sido recordada, várias vezes, pelos piores motivos”. O Presidente da República “tem uma função bem definida que é a de representar a Nação”.

Lembrou, a propósito, Mário Soares como “exemplo dos exemplos da forma como se deve exercer o mandato presidencial”, defendendo que o Presidente da República “deve ser o representante de todos os portugueses”, analisando os problemas com isenção e de uma forma inspiradora, evitando, como acontece com o atual inquilino de Belém, “olhar para o país de hoje esquecendo ou não evocando” dois dos problemas centrais que mais afligem os portugueses como o “desemprego e a pobreza”.

Numa situação de crise, realçou ainda o líder do PS, há direitos fundamentais que em “caso algum podem ser postergados”, como o princípio da confiança, o direito à igualdade, à educação e à saúde.

Direitos que são “fundamentais”, cabendo ao Presidente da República “garantir o seu integral cumprimento”.

Para além da liberdade e da organização democrática do poder político, a Constituição consagra ainda o “Estado social de direito em Portugal, com um conteúdo bem preciso e densificado”, sustentou ainda o líder socialista.

Nesta homenagem, foi entregue a todos socialistas eleitos para a Constituinte de 1975 uma medalha, da autoria do escultor portuense José Rodrigues, que assinala a data. Foi também descerrada uma placa no salão nobre da sede nacional, pelo Secretário-geral, António Costa, e por Mário Soares, onde ficam gravados os nomes dos constituintes.

Foram muitos os dirigentes, com responsabilidades políticas no passado e no presente no Partido Socialista, que marcaram presença, com destaque para Mário Soares, Almeida Santos, Manuel Alegre, Jaime Gama, António Arnaut ou António Campos, mas também o atual líder parlamentar, Ferro Rodrigues.

António Costa saudou ainda “os militares de Abril” pelo fim da ditadura em Portugal e referiu-se depois à história do PS, dizendo que “garantiu na rua a liberdade” e que “consolidou a democracia” na Constituição da República.