PS empenhado em encontrar soluções para lesados do BANIF

Na discussão, em conjunto com o projeto de resolução do PS para a proteção dos investidores não qualificados do BANIF, com impacto significativo na Madeira e nos Açores, a deputada recordou que este é um tema que tem preocupado os socialistas, razão pela qual foram apresentadas algumas iniciativas legislativas “no sentido de proteger estas pessoas, cuja literacia financeira não lhes permitia compreender com rigor o que lhes estava a ser vendido, e que merecem o respeito de todos”.

Criticando o “aligeiramento de culpas” e a “fuga às responsabilidades do presente ou do passado” nos processos de resolução bancária que nos últimos anos “muito custaram aos cofres do Estado” e “implicaram a perda de poupanças de muitos investidores”, Hortense Martins salientou as fragilidades evidenciadas nas Comissões de Inquérito sobre o BPN, BES e BANIF ao nível da regulação e da supervisão do setor bancário e da intermediação financeira.

“O partido Socialista desde cedo acompanhou com muita preocupação o drama dos clientes lesados daquelas instituições, em particular, os chamados ‘lesados não qualificados’ e por isso considerou necessária a apresentação de um conjunto de iniciativas legislativas que permitissem regulamentar as práticas que conduziram à perda de poupanças deste tipo de investidores”, afirmou.

No caso do BANIF, ao contrário do que ocorreu no caso do papel comercial do BES, face às dificuldades dos lesados na obtenção provas que possibilitem uma solução judicial comum, Hortense Martins justificou que é para “por termo a esta situação tremendamente injusta” que o projeto de resolução do PS visa “dar atenção precisamente aos clientes lesados do BANIF”, para os quais ainda não foi possível encontrar “uma forma de minorar as suas perdas”. “Não aligeiramos responsabilidades, temos memória, mas agora e sempre o que nos importa são as pessoas”, assegurou a deputada.

O diploma do PS recomenda ao Governo que diligencie junto da CMVM no sentido da criação de um mecanismo extrajudicial que permita aferir as situações concretas em que posam ter ocorrido práticas ilícitas na emissão ou na comercialização de títulos financeiros do BANIF. Caso se confirmem essas práticas, recomenda-se ao Governo que promova junto do BdP, da CMVM e das associações dos lesados “possíveis soluções que, salvaguardando o erário público, procurem mitigar os prejuízos que se refiram a casos concretos ocorridos após o Banco se ter tornado maioritariamente público”.