PS disposto a melhorar lei da gestação de substituição

“O nosso trabalho será o de, correspondendo aos apelos do senhor Presidente da República, melhorar e detalhar o diploma naquilo que achamos que é essencial para que ele alcance todas as suas finalidades e seja precaucionário no que necessita efetivamente de ser”, disse o líder da bancada parlamentar socialista.

Falando aos jornalistas no Parlamento, o também presidente do PS lembrou que ele próprio subscreveu uma declaração de voto em que manifestou “várias reservas” sobre o conteúdo do diploma e sobre o processo que envolveu a sua aprovação.

Nessa declaração de voto, critica-se a opção na lei “de remeter para regulamentação ulterior, ou até eventual decisão judicial” a resolução de várias matérias que os socialistas consideram que a lei devia dirimir à partida.

Ao remeter para outro momento ou foro a decisão sobre “quase todas as questões que um contrato desta natureza pode suscitar e a experiência de outros ordenamentos jurídicos mostra que essa possibilidade é bem real , o legislador parlamentar demite-se de responsabilidades que lhe incumbem, correndo o risco de se poder ver acusado de pusilanimidade legislativa”, defendem os deputados do PS.

O diploma sobre gestação de substituição, da autoria do Bloco de Esquerda (BE), foi aprovada no parlamento em votação final global a 13 de maio, com votos favoráveis de PS, BE e PEV, PAN e de 24 deputados do PSD. Votaram contra a maioria da bancada do PSD, o PCP, o CDS e dois deputados do PS. Três parlamentares do PSD abstiveram-se.