PS avança com democratização das CCDR

Na área da valorização do território, o PS assume o compromisso de até ao final de 2016, rever a Lei de Bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo.

Também até ao final de 1016, o PS compromete-se a apresentar um programa nacional de requalificação urbana, que tem como objetivo o repovoamento dos centros históricos das cidades.

Entre os compromissos de Governo do PS em matéria de poder local, foi aprovado o lançamento de um programa nacional de apoio ao investimento na área da eficiência energética e das energias renováveis nas zonas rurais.

No âmbito da descentralização, o PS apresenta um conjunto de medidas para potenciar o desenvolvimento de todo o território e geri-lo de forma mais eficaz, o que passa por serviços públicos de qualidade mais perto dos cidadãos.

Neste quadro, o PS avança com a realização de julgamentos em todas as sedes de concelho, a abertura de novas lojas do cidadão, em colaboração com as autarquias locais, e o lançamento de um novo programa de simplificação administrativa a nível local, o Simplex Autárquico.

O PS compromete-se ainda a rever o modelo de financiamento local, que deverá ser feito em função do tipo, quantidade e nível de serviços prestados pelas autarquias locais e também a reavaliar o processo de fusão das freguesias até ao final de 2016, em diálogo com as autarquias locais.

AGENDA PARA A DÉCADA

Valorizar o território e os recursos naturais

Para concretizar a nova visão do território defendida pelo PS será necessário ter como objetivos: o reforço da coesão territorial nas suas diferentes dimensões; o desenvolvimento de uma nova política para as cidades; uma aposta na eficiência energética e em novas fontes de energia; a promoção de uma política integrada para o mar; a valorização dos espaços rurais e as florestas, bem como da atratividade do território para fluxos turísticos.