Proteger uma habitação digna é proteger os cidadãos

“O Governo apresenta-nos hoje uma proposta que visa salvaguardar o equilíbrio entre o senhorio e o arrendatário. O propósito do Governo, com o qual estamos inteiramente de acordo, é o de garantir o direito à habitação, um direito constitucionalmente salvaguardado e que hoje é posto especialmente em causa”, explicou Marina Gonçalves durante a discussão das duas propostas de lei, no Parlamento, relativas à habitação.

A deputada do PS esclareceu que, “a par com o que já foi aprovado nesta casa, promove-se hoje a proteção dos arrendatários em caso de caducidade ou não renovação do contrato de arrendamento, mas também e sobretudo a salvaguarda da posição do arrendatário em caso de dificuldade no pagamento de renda”.

“Pedimos aos senhorios, em função da redução dos rendimentos dos agregados familiares nos moldes aqui previstos, a participação neste esforço coletivo, garantindo durante este período a manutenção dos contratos de arrendamento em caso de não pagamento de rendas”, frisou a socialista, que acrescentou que também é solicitado aos senhorios “a sua participação no esforço de estabilidade económica e de salvaguarda das nossas empresas que, afetadas por decisões legais ou administrativas, tiveram de encerrar portas”.

“Aprovamos também hoje a possibilidade de as entidades públicas que se encontram na posição de senhorio reduzirem, ou até mesmo isentarem as rendas cobradas para todos os que viram os seus rendimentos reduzidos, dando o seu contributo para a salvaguarda do direito à habitação”, acrescentou.

A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS sublinhou depois que, na habitação, a resposta é também “avaliada em função da evolução da pandemia e das consequências da mesma no povo português”.

“Proteger a habitação e continuar a trabalhar pela real garantia de condições para uma habitação digna a curto e médio prazo é proteger os nossos cidadãos”, asseverou.