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Propostas de alteração ao Orçamento não devem afetar o seu equilíbrio

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Propostas de alteração ao Orçamento não devem afetar o seu equilíbrio

19/10/2016 Publicado por
O Governo diz-se disponível para discutir e introduzir alterações ao Orçamento do Estado para 2017, desde que as propostas apresentadas por sindicatos e confederações patronais “não afetem” os grandes equilíbrios do Orçamento, garantiu o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social.

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Propostas de alteração ao Orçamento não devem afetar o seu equilíbrio

Vieira da Silva manifestou ontem na reunião da Concertação Social, a sindicatos e entidades patronais, abertura do Governo para discutir propostas de alteração ao OE, que sejam “construtivas” e “consensuais” entre os parceiros sociais e o Governo, desde que essas alterações, frisou, respeitem e não “ponham em causa” os grandes equilíbrios do Orçamento do Estado para 2017.

Equilíbrios que, segundo Vieira da Silva, têm a ver, não só com os compromissos internos, como a “reposição de rendimentos” ou a “eliminação de alguns impostos”, mas também a nível externo, como referiu, que terão que ser mantidos para que o Governo português cumpra os compromissos assumidos com as instâncias europeias, de modo a salvaguardar as “condições de financiamento” da sua economia.

O ministro lembrou ainda que quaisquer propostas que venham a ser apresentadas, quer por parte dos sindicatos, quer pelas confederações patronais, apesar da disponibilidade do Governo para as estudar, terão sempre que ser discutidas e eventualmente aprovadas no “quadro do debate parlamentar”.