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Proposta à revelia do Governo cria aumento anual da despesa para 800 milhões de euros

Proposta à revelia do Governo cria aumento anual da despesa para 800 milhões de euros

“É muito estranho ver a direita em Portugal, que tinha para si os cânones da responsabilidade orçamental, tomar decisões como esta", disse o ministro das Finanças, referindo-se à aprovação das alterações introduzidas ao diploma do Governo sobre a contagem do tempo de serviço dos professores.

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Proposta à revelia do Governo cria aumento anual da despesa para 800 milhões de euros

“O que vimos foi a esquerda a desviar-se para ser ultrapassada pela direita e aprovar algo que não estava nas nossas posições comuns”, disse o ministro das Finanças, Mário Centeno, na passada sexta-feira, em entrevista à SIC.

A entrevista à estação de televisão aconteceu no seguimento da aprovação das alterações introduzidas ao decreto do Governo sobre a contagem do tempo de serviço dos professores que decorreu em sede da comissão parlamentar da Educação, realizada na passada quinta-feira, onde todos os partidos da oposição criaram uma coligação negativa.

De acordo com o ministro das Finanças, as alterações introduzidas ao diploma, ao estipularem que o tempo de serviço a recuperar são os nove anos, quatro meses e dois dias, implicam o aumento da despesa de “240 para 800 milhões de euros” e “não tem nenhum faseamento”, salientando que o impacto orçamental das alterações atinge o valor estimado de 560 milhões de euros em 2019.

Para Mário Centeno, a coligação negativa formada na passada quinta-feira assenta no “princípio da irresponsabilidade de consumir hoje pensando que não temos de pagar no futuro”, além de que “esconde a despesa, coloca-a manhosamente no futuro. Seria uma discussão que se colocaria todos os anos”, sublinhou o governante.

“Democracia e demagogia só têm as três primeiras letras em comum”, referiu Mário Centeno ao criticar a posição da oposição, visto que o diploma do Governo “na sua raiz” correspondia às propostas do CDS e do PSD e o que o Bloco de Esquerda e o PCP fizeram foi “abster-se numa boa parte do diploma”.

“O que foi aprovado não foi a proposta do BE nem do PCP, mas, sim, o diploma que tem na raiz as propostas do CDS e do PSD às quais estes partidos tiraram os travões da sustentabilidade”, salientou Mário Centeno.

“Acho uma falta de respeito pelos eleitores, pelos contribuintes, por todos os portugueses. 800 milhões de euros é muito orgânico, de facto, tem uma capacidade de transformação do Orçamento do Estado muito grande”, afirmou o ministro.