Presidentes das áreas metropolitanas eleitos pelos cidadãos

Começando por defender que devem ser as autarquias a gerir o território, “pela sua maior proximidade aos eleitores”, o primeiro-ministro reiterou o que há muito vem defendendo: a necessidade de uma maior aposta na “descentralização de competências” quer para os municípios, mas também para as freguesias e áreas metropolitanas.

Na opinião de António Costa, os 40 anos de Poder Local democrático merecem ser celebrados com o Estado a demonstrar maior confiança no valor e na capacidade dos municípios e das áreas metropolitanas na gestão dos seus territórios, passando a estender também aos presidentes das áreas metropolitanas o voto dos cidadãos.

Neste sentido, “a melhor forma de homenagear o Poder Local democrático”, defendeu António Costa, é “darmos agora um novo salto qualitativo na descentralização de competências”, sendo por isso importante, como referiu, que os portugueses nas próximas eleições autárquicas, em outubro de 2017, quando se dirigiram às urnas de voto, “não recebam apenas os habituais três boletins”, mas quatro, sendo agora também chamados a eleger o presidente da sua área metropolitana.

Este novo passo, segundo o primeiro-ministro, não só aumentará e reforçará a legitimidade democrática dos presidentes das áreas metropolitana, como lhes dá uma acrescida responsabilidade na“ gestão dos seus territórios”, negando que possa existir conflitualidade entre os municípios e as áreas metropolitanas.

O caminho a seguir

Também o ministro do Ambiente, que tutela o sector dos transportes, apontou a descentralização de competências para os municípios e para as áreas metropolitanas como o “caminho a seguir”, lembrando que o Governo tem sido muito claro na sua “ambição de descentralização de competências” também em matéria de mobilidade.

A este respeito, João Matos Fernandes frisou que deve “caber ao Poder Local a organização do transporte local e regional”, enquanto à Área Metropolitana deverá ficar reservado o papel de organizar o sistema de transporte a nível regional e a “definição do serviço de transporte público que pretende para a região”.

O ministro aproveitou ainda a ocasião para anunciar que o Governo tudo fará para chegar a acordo com a Câmara Municipal de Lisboa, de modo a entregar-lhe a gestão da Carris, já no primeiro dia de janeiro de 2017, realçando o papel fundamental de proximidade que esta empresa de transportes presta à população e à cidade de Lisboa.