Portugal vai cooperar no processo de descentralização de Timor-Leste

Esta cooperação é um dos objetivos da Declaração de Díli, assinada pelo secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, no final da Conferência Internacional sobre Descentralização Administrativa e Poder Local, que decorreu em Díli.

O documento, assinado por representantes do Governo de Timor-Leste, do Governo australiano, dos municípios e das autoridades municipais timorenses e de municípios portugueses, tem por objetivo apoiar “os esforços desenvolvidos pelo Governo da República Democrática de Timor-Leste no sentido de melhorar a quantidade e a qualidade de bens e serviços públicos prestados aos cidadãos, designadamente através de processos de desconcentração e descentralização de competências a favor da Administração Local”.

Na conferência, promovida pelo Ministério da Administração Estatal de Timor-Leste, com o apoio do Governo português, participaram também representantes de municípios portugueses, na sequência de acordos de cooperação que mantêm com os municípios de Timor-Leste.

Poder local

Carlos Miguel partilhou com os participantes a experiência portuguesa e sublinhou que, nos 40 anos do poder local em Portugal, o Governo tem em curso um processo de descentralização sem precedentes, para uma administração mais próxima das pessoas, mais eficiente e eficaz.

Carlos Miguel reuniu-se ainda com o vice-ministro da Administração Estatal para discutir o processo de descentralização e a língua portuguesa na administração pública timorense, bem como com o secretário de Estado da Administração Estatal.