Portugal entre os países mais empenhados na luta pela igualdade salarial

O Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa, liderado pela ministra Mariana Vieira da Silva, divulgou ontem, em comunicado, que Portugal aderiu à EPIC, uma organização internacional que reúne países empenhados na luta pela igualdade salarial através de medidas concretas, designadamente apoiando os Estados membros a atingir um conjunto de objetivos como o desenvolvimento sustentável, a luta pelo princípio de salário igual para trabalho igual, assim como a igualdade de género.

Para além de Portugal, que passa a ser o 11º membro desta organização internacional, figuram na organização outros países como a Alemanha, o Canadá ou a Islândia, assim como um conjunto de entidades públicas, parceiros sociais, empresas e outras entidades igualmente ligadas a estas áreas.

Segundo o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, a adesão de Portugal à EPIC coincide com a entrada em vigor em Portugal da lei que visa promover a igualdade salarial entre homens e mulheres, uma lei, como salientou o governante, que “constitui uma manifestação de compromisso do Governo português”, também no plano internacional, para encontrar as “respostas concretas para combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres”.

Ainda segundo Miguel Cabrita, se a adesão à EPIC representa, por um lado, o reconhecimento por parte dos outros membros do “caminho percorrido” por Portugal também na área da igualdade de género, por outro lado, mostra também a soma de uma responsabilidade acrescida para o país que passa a fazer parte, como indicou o governante, de um grupo “restrito de países reconhecidos pela sua atuação nesta frente”.

Também a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, manifestou grande satisfação por Portugal ter aderido à Coligação Internacional para a Igualdade Salarial, sustentando que a criação da EPIC, em 2017, “é um sinal de empenho renovado” da comunidade internacional em acabar definitivamente com a “discriminação inaceitável que significa para as mulheres menos oportunidades e maior pobreza ao longo das suas vidas”.

A secretária de Estado teve ainda ocasião para recordar que Portugal “é pioneiro” nas ações que tem desenvolvido nestas áreas, desde a nova lei da igualdade remuneratória ao apoio às empresas na avaliação das suas próprias práticas remuneratórias”, entre outras, o que se reflete, como salientou, na “melhoria da informação estatística” classificando a adesão a esta organização internacional como o “reconhecimento inequívoco” do empenho de Portugal e a certeza de que o país “não vai admitir mais retrocessos nestas matérias de igualdade de género”.

Neste comunicado é ainda referido que a adesão à EPIC dá seguimento ao compromisso do Governo de combater a discriminação salarial em função do género, mas também de promover não só o trabalho digno, como as condições de conciliação efetiva e a eliminação da discriminação entre sexos no plano laboral.