Portugal disponível para contribuir mais sem afetar redução do défice nacional

Ao discursar no encerramento da conferência internacional sobre os desafios da agricultura europeia, que reuniu os comissários europeus da Agricultura, Phil Hogan, e da Ciência e Inovação, Carlos Moedas, António Costa deixou claro que, “da mesma forma que somos solidários com a Comissão [Europeia] na defesa da Política Agrícola Comum (PAC), também somos solidários na preocupação que tem mantido relativamente a que todos os países possam ter uma política orçamental mais sólida, com menos défices e contribuindo significativamente para a redução da dívida”.

Costa referia-se, assim, à proposta da Comissão Europeia que prevê a duplicação da contribuição nacional (de 15% para 30%) nos apoios ao desenvolvimento rural.

E a este propósito frisou o “esforço extraordinário” que Portugal tem feito desde 2011 para a redução do défice e da dívida, os “muitos constrangimentos orçamentais” e a “enorme luta” diária para conseguir gerir a capacidade de ir reduzindo o défice e, ao mesmo tempo, satisfazer as diferentes necessidades do país, em domínios como a educação, a saúde, as infraestruturas, a segurança, a agricultura.

“Para que esse esforço seja possível e para ter continuidade não nos podem pedir que dupliquemos o investimento neste setor para diminuir a contribuição de alguns para o conjunto do orçamento da Comissão Europeia”, defendeu.

E avisou que, se a Europa não aceitar a posição portuguesa, “o défice vai aumentar”, já que a proposta que está em cima da mesa significa “desviar mais 700 milhões de euros da educação, da saúde, das outras áreas da governação para concentrar na agricultura, o que criaria problemas graves”.

“Estamos a sair de uma crise muito profunda, que desfalcou o país profundamente em muitos setores”, alertou, acrescentando que é preciso “ter uma solução comunitária que não seja geradora de problemas para o orçamento nacional”.

Referindo-se ao facto de a proposta da Comissão apontar para uma redução na PAC e nos fundos de coesão e para um aumento em áreas como a Defesa, o líder do Governo socialista destacou a importância da segurança alimentar.

“Como é possível pensarmos na política de defesa da Europa sem ver que há uma questão central que tem a ver com a segurança alimentar na Europa”, questionou, vincando que a defesa não se esgota apenas em mais armamento, melhores exércitos, melhor força aérea, melhor marinha. “É também maior segurança alimentar”, advogou, observando que “um continente tão dependente como o nosso precisa do conjunto destes agricultores para continuar a melhorar a quantidade, a qualidade da produção agrícola, para melhorarmos a nossa segurança alimentar”.

Assim “investir na PAC é também investir na defesa coletiva da Europa e isso é algo que a UE tem que compreender”, rematou.

Estatuto da Agricultura Familiar abrange 100 mil agricultores

Entretanto, no panorama nacional, o Executivo liderado por António Costa aprovou o Estatuto da Pequena Agricultura Familiar.

A iniciativa deverá abranger cerca de 100 mil pessoas, de acordo com o titular da pasta da Agricultura, Luís Capoulas Santos.

“É uma medida da maior relevância através da qual esperamos atingir cerca de 40% do universo total dos agricultores portugueses”, afirmou o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, na conferência de Imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros.

Os agricultores que sejam abrangidos por este estatuto terão “acesso prioritário aos fundos comunitários, um regime simplificado em matéria de licenciamento das unidades de produção ao nível da higiene e segurança alimentar”, bem como um “acesso privilegiado aos mercados de proximidade, a um regime específico de contratação pública de proximidade, para escolas, hospitais, Forças Armadas”.

As medidas contemplam também um regime de reconhecimento mais fácil das associações de produtores, linhas de crédito adaptadas, medidas específicas de apoio às atividades nas explorações agrícolas, entre outras.

Na ocasião, o ministro da Agricultura salientou que a criação deste estatuto dá cumprimento a “medidas do programa de Governo para discriminar positivamente este segmento da agricultura” e responde a uma “velha reivindicação de muitas décadas dos agricultores portugueses”.