Portugal consegue na política agrícola uma primeira vitória na Europa

Um triunfo que se reflete na promessa deixada pelo Comissário Europeu, numa visita que efetuou aos Açores, no passado dia 27 de junho, na companhia do ministro Capoulas Santos, de que “não haverá corte de verbas” no Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas (POSEI), ao contrário do que inicialmente constava na proposta da Comissão Europeia de reforma da política agrícola comum.

Congratulando-se com o anúncio feito pelo Comissário Europeu, o ministro Capoulas Santos fez questão, contudo, de lembrar que não fora a persuasão do Governo português junto da Comissão Europeia no sentido de a alertar para a especificidade da agricultura portuguesa, e só muito dificilmente o país e os Açores em particular teriam recebido “tão boa notícia”, uma vez que a proposta inicial, como recordou o ministro da Agricultura, previa “um corte de 3,9% nas verbas do POSEI” para o próximo orçamento da União Europeia, proposta de que o Governo português “discordou desde o primeiro dia”.

Segundo o titular da pasta da Agricultura, o objetivo de Portugal sempre foi o de “manter o POSEI com dinheiros comunitários”, objetivo que “acabou por ser alcançado”, como garantiu, apesar da “redução global do orçamento da política agrícola comum”.

Ultrapassado este obstáculo com a garantia de não haver cortes de verbas do POSEI, o que se seguirá, segundo a ministro da Agricultura, é um processo negocial que a partir de agora “incidirá sobre aspetos regulamentares que são importantes para Portugal”, fazendo o ministro Capoulas Santos notar que o que é agora “desejável é salvaguardar o acréscimo de mais de 160 milhões de euros à dotação atual dos apoios no primeiro pilar da PAC”, cenário que está “já contemplado na proposta da Comissão”, como garantiu.

Para além destas verbas, e ainda na opinião do titular da pasta da Agricultura, é também espectável que as instâncias europeias aprovem a “redução da taxa de cofinanciamento no segundo pilar”, mantendo, contudo, como defendeu, o “nível de apoios aos agricultores suportado pelo orçamento comunitário”.