Plano de Recuperação prevê o “maior investimento de sempre” na habitação e em material circulante para a CP

“Com o PRR teremos a oportunidade de fazer o maior investimento de sempre na área da habitação em Portugal e o maior investimento de sempre na história da CP em material circulante novo”, disse o ministro na audição conjunta com o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

Durante a audição, o governante também salientou que a aposta que vai ser feita na rede rodoviária também tem aspetos inéditos em virtude de, “pela primeira vez, a maioria do investimento ser feito no território de baixa densidade, portanto no interior”.

Ainda sobre a rede rodoviária, Pedro Nuno Santos admitiu que “nas últimas décadas não temos tido capacidade de responder a alguns problemas”, porém, acrescentou, “vamos ter a possibilidade de o fazer agora”.

O ministro esclareceu que o investimento previsto ao nível das infraestruturas e da habitação, ao abrigo do PRR, foi definido em articulação com o quadro financeiro plurianual, por forma a aplicar as verbas provenientes da UE para setores não abrangidos pelos “fundos comunitários clássicos”.

“Os fundos comunitários já não financiam rodovia e nós continuamos a ter falhas graves na nossa rede viária, principalmente no interior do país, portanto o que fizemos foi aproveitar o PRR para fazer o financiamento na área da rodovia”, referiu.

Pedro Nuno Santos destacou a estratégia de investimento definida pelo governo na rede rodoviária está em harmonia com a “centralidade dada à ferrovia em Portugal”, numa lógica de complementaridade onde as “ligações rodoviárias complementam a rede ferroviária”.

O responsável pelas Infraestruturas apontou alguns exemplos deste investimento, nomeadamente as “ligações a áreas de acolhimento empresarial, ligações transfronteiriças, fecho de malha rodoviária e aumento de capacidade de redes viárias infraestruturantes, como o IP8”.

“O mesmo acontece com a habitação”, onde “os fundos comunitários não têm financiado a habitação”, pelo que, segundo o ministro, “o máximo que se tem conseguido é financiamento na área da eficiência energética e, depois, temos muita dificuldade em conseguir aproveitar para dar resposta às reais necessidades de habitação da nossa população. Por isso usamos o PRR para financiar aquilo que não conseguimos financiar com o quadro financeiro plurianual”, disse.

Relativamente ao material circulante da CP, o governante socialista referiu que este é “muito antigo, com décadas e vários problemas de manutenção”, pelo que o Executivo irá proceder à renovação do parque ferroviário, através quer do quadro financeiro plurianual, quer do PRR, com a aquisição de um total de 129 comboios, dos quais 62 urbanos, 55 para o serviço regional e 12 para o longo curso.

“É a maior compra de sempre da CP de uma só vez”, salientou Pedro Nuno Santos.

Investimento histórico na Habitação

A estratégia de investimento no setor da habitação passa por “duas linhas principais” no âmbito do PRR: o programa “1.º Direito”, destinado à população carenciada; e o alojamento urgente, através de uma bolsa nacional para cobrir a “falha de resposta do Estado a necessidades urgentes” de habitação.

Quanto ao programa 1º Direito, Pedro Nuno Santos informou os deputados que estão a ser trabalhados “os dados mais recentes” em articulação com os municípios e que “não existe nenhum limite” para o investimento no programa.

“Houve uma primeira estimativa de 26 mil habitações, mas o investimento que vai ser feito é para dar resposta às identificações feitas pelos municípios, por isso não há nenhuma limitação ao investimento que terá de ser feito, simplesmente terá de ser feita a identificação correta das necessidades em termos de habitação digna”, afirmou.

No domínio da habitação está, ainda, a ser realizada uma aposta no arrendamento acessível dirigido à classe média.

“Aqui vamos fazê-lo através do recurso a dívida. Este arrendamento gera receita e por isso estamos mais confortáveis em não fazer o financiamento através da subvenção europeia, mas através de dívida”, esclareceu o ministro.

Pedro Nuno Santos referiu ainda que vai ser realizado “um investimento muito significativo não só para recuperar o parque público, mas também para construir” habitação destinada ao arrendamento acessível, com vista a “conseguir dar resposta às necessidades não apenas da população mais carenciada, mas também da população de rendimentos médios que hoje tem dificuldades muito significativas no acesso à habitação”.