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Plano da responsabilidade do Governo não precisa ser votado na AR

Plano da responsabilidade do Governo não precisa ser votado na AR

A presidente do Grupo Parlamentar do PS defendeu ontem que “não há necessidade” de o plano de reestruturação da TAP ser votado no Parlamento, já que é um documento “cuja competência é do Governo”, e garantiu que, neste momento, não é necessário um Orçamento Retificativo.

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Plano da responsabilidade do Governo não precisa ser votado na AR

“É muito clara a nossa posição: este é um plano de reestruturação cuja competência é do Governo, há necessidade de o Governo prestar contas ao Parlamento sobre aquilo que está a fazer, não há necessidade de um plano de reestruturação de uma empresa estratégica como a TAP ser votado no Parlamento”, vincou a dirigente socialista, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, depois de uma reunião com o Executivo sobre o plano de reestruturação da TAP.

Reforçando que “não faz sentido que esta discussão venha ao Parlamento”, Ana Catarina Mendes afastou também a ideia de que o plano obrigue a um Orçamento Retificativo, como tinha defendido o CDS-PP.

“Viemos de aprovar um Orçamento que prevê garantias de Estado no caso de ser necessário injetar dinheiro publico na TAP. Está afastada, neste momento, a hipótese de um Orçamento Retificativo”, frisou.

A líder parlamentar do PS elogiou depois o Governo por estar a reunir com os partidos “antes de o plano ser entregue em Bruxelas”.

“É tanto mais importante quanto a TAP representa um setor estratégico para Portugal, um ativo na nossa economia”, garantiu Ana Catarina Mendes, recordando que a empresa vale cerca de 2% do PIB, mais de cem mil postos de trabalho indiretos e mais de dois mil milhões de euros em exportações.

Para a presidente da bancada socialista, “só se pode conceber um plano de reestruturação com as medidas que ele implica se for para salvar a companhia aérea”.

Assim, o Grupo Parlamentar do PS “transmitiu as suas preocupações ao Governo” relativamente às consequências na empresa deste plano de reestruturação, nomeadamente laborais: “Estamos a falar de cerca de dois mil despedimentos, uns quantos cortes na frota e, evidentemente, de uma quebra significativa de ativos na empresa. O PS quer acreditar que este plano de reestruturação, que vai ser apresentado em breve e discutido em Bruxelas, é um plano que vai salvar uma empresa tão importante como a TAP”.