Passos Coelho revela desespero político

Depois de demitido pela maioria parlamentar que chumbou, no hemiciclo de São Bento, o programa de Governo apresentado pela coligação da direita, Pedro Passos Coelho, “num ato de desespero político”, põe em questão “um dos fundamentos do regime constitucional”.

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Mary Rodrigues

O deputado Jorge Lacão vê com “muita estranheza” a proposta do chefe do Governo demissionário uma vez que, sublinha em declarações à Imprensa, esta “não respeita a vontade soberana dos eleitores”, pondo em causa “esta opção constitucional pela estabilidade do funcionamento do sistema político”.

O parlamentar do PS e vice-presidente da AR fala mesmo de uma tentativa de mudança das regras do jogo, porque a direita “não se sente conformada”.

E reafirma a ideia avançada por António Costa de que “o país não vive nenhuma situação de crise”, bem pelo contrário, “a situação atual é de inteira normalidade”.

Proposta irrealista e inoportuna

A propósito das declarações de Passos Coelho, Jorge Miranda, considerado o pai da Constituição, esclarece que deve manter-se a regra segundo a qual o Parlamento não pode ser dissolvido nos primeiros seis meses da legislatura “para criar um mínimo de estabilidade”.

O professor universitário acha “muito difícil” que a ideia do primeiro-ministro demissionário possa ser concretizada, até porque, sublinha, “não é oportuna”.

Até o ex-juiz do Tribunal Constitucional e ex-dirigente do PSD Paulo Mota Pinto critica Pedro Passos Coelho por promover uma “proposta irrealista” quando defende uma revisão da Lei Fundamental que permita a marcação imediata de eleições.

É uma voz do PSD a alertar que “a revisão constitucional não deve ser usada como arma na luta político-partidária quotidiana, nem deve ser feita a reboque de uma situação ou caso concretos”.