Para que volte a paz ao sector da Educação I

Os contratados devem ser integrados na carreira de acordo com vagas reais, que, de facto, até existem, não devendo, no entanto, ocupar os lugares que docentes efetivos já ambicionavam, aos quais não puderam candidatar-se por falta de abertura de concurso. Os professores contratados não devem ser submetidos à PACC. Alternativamente, os cursos superiores devem sim ser devidamente regulados e avaliados, para que se saiba que os curricula são validados e que os critérios de avaliação são justos e aplicados com critérios científicos. 

A avaliação docente deverá tender para um crescimento profissional e não deverá centrar-se numa mera estratégia de poupança salarial. No caso das aulas assistidas, deverá formar-se uma bolsa de avaliadores externos à escola do docente avaliado, que receba formação específica. Não deverão ser os colegas do mesmo estabelecimento de ensino, que muitas vezes disputam a mesma vaga, a avaliar as aulas dos colegas.

Os escalões da carreira docente devem ser revistos. Estes foram criados numa perspetiva de cortes salariais tout court. O que acontece é que a possibilidade de um docente atingir o escalão mais elevado é limitadíssima. (Ironicamente, é esse escalão “fantasma” que contribui para que se diga que os docentes portugueses ganham acima da média europeia.)

O professor precisa de ser respeitado e protegido pelo Estado. Os sindicatos não mandam nos professores e, frequentemente, não os representam. Um ministro (ou ministra) que seja honesto, que não esconda a verdade com truques semânticos e que olhe os professores olhos nos olhos, não terá dificuldade em obter o apoio da maioria dos docentes.

A burocracia deve ser abolida nas escolas. Muitos professores desejam dedicar-se à docência de corpo e alma. Querem envolver os alunos em atividades extra-curriculares. Muitos nem se importariam de estar na escola fora do seu horário de trabalho para apoiar os alunos no que fosse necessário, mas os impressos, as grelhas, as reuniões infindas, esgotam-lhes a energia e a serenidade.

As turmas devem tender para o número de 20 alunos, 22 no máximo. Com 20 anos de carreira sublinho que este ponto é essencial. Com 30 alunos cada aula pode tornar-se uma voragem. Para docentes e discentes. Este é um ponto urgente.

Dever-se-á limitar o mais possível o apoio às instituições privadas. Só em casos em que não haja oferta estatal, em determinadas localidades, é que estas instituições deverão ser ponderadamente financiadas.