Pacto Orçamental é um espartilho ao desenvolvimento económico da Europa

O primeiro-ministro foi ontem a Setúbal falar a centenas de militantes e apoiantes do PS, tendo afirmado, pela primeira vez, desde que assumiu a liderança do Governo, estar “cada vez mais convencido” de que as regras impostas pelo Tratado Orçamental estão a “limitar o crescimento e o progresso económico da União Europeia”.

Para António Costa, a trajetória económica que a Europa está a seguir, em consequência das regras impostas pelo Pacto Orçamental, mostra uma “excessiva lentidão” em responder àquilo que é prioritário: dar de novo “sentido e confiança ao futuro dos cidadãos e àqueles que querem investir na Europa”.

Defendendo que os europeus têm de encontrar rápida e sustentadamente um outro caminho para novas políticas económicas, que sejam capazes de ajudar a “virar o rumo” imposto pelo Pacto Orçamental, António Costa foi mais longe lembrando o enorme “descontentamento” que é visível “um pouco por toda a Europa”, quer da parte dos cidadãos, quer das empresas, referindo, a este propósito, a insatisfação que a maioria dos europeus tem vindo a manifestar relativamente aos parcos resultados produzidos pela Europa face a outras economias desenvolvidas.

Para o secretário-geral socialista, que falava a centenas de militantes e simpatizantes do PS na Escola de Hotelaria e Turismo de Setúbal, na iniciativa “Prestar contas aos portugueses”, a União Europeia depara-se, para além de um claro estrangulamento ao seu desenvolvimento económico, imposto pelo Tratado Orçamental, com um outro problema a médio prazo, lembrando a propósito o aviso do Banco Central Europeu (BCE), quando alertou para o facto de se estarem a “esgotar” os mecanismos de política monetária que têm permitido que as taxas de juro se mantenham baixas e para que haja “liquidez no mercado”, possibilitando assim que “possa haver ainda crescimento”.

Contudo, para o Secretário-geral socialista e primeiro-ministro, não basta que haja taxas de juro baixas e liquidez no mercado, porque enquanto os empresários e os potenciais investidores, nacionais e estrangeiros, continuarem a deparar-se com um cenário de estagnação económica, como o que existe atualmente na Europa, continuarão a manter um baixo perfil de investimentos, cenário que para António Costa só se alterará caso se venham a verificar novas perspetivas de crescimento.

Algo que só acontecerá, como defendeu, se houver uma profunda alteração das regras atuais impostas pelo Pacto Orçamental, a par de uma “mudança na correlação das forças políticas europeias” e de um “combate político”, que o primeiro-ministro diz que é preciso travar à escala europeia, dando o exemplo do que está a acontecer perante a “intenção da União Europeia de aplicar sanções a Portugal e Espanha”.

Não há moeda única sem regras

Não deixando de reconhecer que uma moeda comum exige regras, e que seria impossível haver uma moeda única sem um conjunto de normas que fossem aplicadas a todos os países, António Costa defende contudo que se não se encontrarem igualmente novos mecanismos que garantam uma mais adequada “solidariedade orçamental”, só muito dificilmente se poderá corrigir os actuais desequilíbrios no seio da União Europeia.

O líder socialista garantiu ainda que Portugal manterá com o Reino Unido “um bom relacionamento”, após a sua saída da União Europeia, recordando que Portugal e Inglaterra “têm a mais antiga aliança a nível mundial”.