Pacto Global abre nova era nas migrações

“O Pacto Global para uma migração segura, ordenada e regular, cuja adoção saudamos calorosamente, é, em primeiro lugar, um compromisso político voltado para as pessoas, colocando os migrantes no centro da cooperação internacional”, declarou António Costa.

As declarações do primeiro-ministro foram proferidas ontem, dia 10, em Marraquexe, Marrocos, no âmbito da conferência intergovernamental, promovida pelas Nações Unidas, cujo secretário-geral é – recorde-se – o socialista e ex-primeiro-ministro português António Guterres, de onde resultou a adoção do Pacto Global para a Migração por 150 países.

O líder do Governo socialista considera que a assinatura do Pacto constituiu “o início de um novo período na governação global das migrações, orientado pela promoção da paz e da segurança, tolerância, respeito pelos direitos humanos e pelo desenvolvimento sustentável”.

Para António Costa, o Pacto, promovido e negociado sob a égide da organização liderada pelo diretor-geral da Organização Internacional das Migrações, António Vitorino, “não é contrário à soberania nacional”, visto que, acrescentou, “cada Estado retém o direito de definir a sua política nacional sobre migração e a proteger e manter seguras as suas fronteiras”.

Migrantes: agentes de desenvolvimento

O primeiro-ministro antevê que “no século XXI, diferenças em tendências demográficas e níveis de desenvolvimento económico, bem como a facilidade de transporte e uma mais larga difusão do conhecimento continuarão a fazer da migração uma realidade inevitável”, pelo que, considera, “devemos fazer o melhor uso” das potencialidades dos migrantes de modo a poderem contribuir “para a criação de sociedades mais inclusivas e desenvolvidas”, sendo que, para isso, devem ser criadas “vias legais para os que procuram oportunidades diferentes noutro país”.

Nesse sentido, o líder socialista sublinhou a importância da Aliança Europa-África para o Investimento Sustentável e o Emprego, na qual Portugal está envolvido, “que será um instrumento-chave para atingir estes objetivos”.

O exemplo de Portugal

António Costa teve ainda oportunidade de referir que a visão de Portugal sobre a migração resulta do nosso passado coletivo de “vaguear pelo mundo” e da “existência de uma antiga e enraizada diáspora portuguesa, totalizando mais de 5 milhões de pessoas em todos os continentes”.

“É por isto que somos bons em estabelecer laços entre diferentes culturas, diferentes tradições, diferentes religiões” e é também por isso que, “no nosso país, diferentes comunidades dão uma contribuição importante para a nossas economia e diversidade cultural”, salientou.

António Costa considera que, “se for gerida sabiamente, a migração pode favorecer o crescimento económico e ajudar-nos a enfrentar os desequilíbrios demográficos”, porém, advertiu, se não houver uma estratégia, “pode levar a tensões como as que já testemunhamos”.

A problemática da migração exige uma estratégia que deve ser implementada “em conjunto e globalmente através de promoção e fortalecimento de mecanismos de natureza multilateral, envolvendo países de origem, de trânsito e de destino”, considera António Costa.

A comitiva portuguesa foi presidida pelo primeiro-ministro e contou com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e com a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro.