O PRIMADO DA POLÍTICA NO CONTEXTO EUROPEU

A relação recente de Portugal com a União Europeia modificou-se, e muito, relativamente à forma de estar de sempre do nosso país na UE, integrando o núcleo duro do processo de construção europeia. Esta mudança exige da nossa parte uma profunda reflexão sobre o que queremos e o que não queremos. Sobre como agir e com quem agir. Precisamos de ideias, de programas, de estratégia, mas também precisamos de aliados.

Aliados, para defender os interesses de Portugal. Aliados, para assegurar uma mudança ao nível europeu a favor da economia, do investimento e do emprego. Precisamos de fomentar solidariedades políticas com socialistas, sociais-democratas, trabalhistas e solidariedades regionais, no seio da União Europeia. E precisamos de compromisso. Para conseguirmos que a EU continue a ser um espaço de paz e de solidariedade, um espaço de confiança e de bem-estar, um espaço de convergência e de inclusão social. Não um espaço de pobreza e de tremenda desigualdade social.

O programa de governo que o PS apresenta faz isso. Cria em nós a confiança de que não teremos mais do mesmo. Cria em nós a segurança de que Portugal, com o PS, vai ter, como sempre teve antes, uma voz forte e afirmativa na Europa.

E há alternativa. A alternativa que a direita negou, dizendo erradamente que havia uma via única imposta pela UE, afinal, a sua. Tendo assim contribuído também para degradar a confiança dos cidadãos na União Europeia.

A alternativa que o PS é. A alternativa que o PS apresenta com o seu credível programa. Um programa que demonstra que é possível compatibilizar política económica e social com rigor e sustentabilidade das contas públicas. Um programa que permite, e o PS propõe-se fazê-lo, contribuir para a mudança ao nível europeu em favor da economia, do investimento e do emprego, repondo a coesão social – um valor fundador das comunidades europeias – no centro dos objetivos europeus. Um programa para reganhar a confiança dos cidadãos, das classes médias, particularmente afetadas nos últimos anos.

Mas é também um programa que merece seguramente a confiança dos parceiros e das instituições europeias. Porque exige rigor. Porque compatibiliza rigor orçamental com convergência económica e social. Porque valoriza igualmente rigor na gestão interna com determinação no diálogo e na negociação nas instituições europeia. Rigor, diferente de seguidismo.

Ao nível europeu teremos de nos bater por mudanças significativas. E o PS propõe-se fazê-lo. Defendendo o primado da política, como podemos ver nas propostas que o PS apresenta.

Uma parte das deficiências da União Monetária decorre do deficit de regulação politica ao nível europeu. Agravadas pela criação de instituições ad-hoc, como muito bem lembra o programa de governo do PS. Instituições ad-hoc, como as troikas, que escapam demasiado ao controle democrático dos Parlamentos Nacionais e do Parlamento Europeu.

Os processos de transferência de soberania para o nível supranacional não podem fragilizar os sistemas democráticos nacionais.

Só o reforço da democracia pode aprofundar o processo de integração europeia. Ao nível da zona euro – onde a democracia é questão – é preciso, como lembrou Habermas numa das suas últimas conferências, “fazer prova de imaginação para formalizar instituições capazes de coordenar as políticas económicas pertinentes que possam responder às necessidades e aspirações dos cidadãos”.

Porque partilho desta preocupação, gostaria de destacar como louvável o facto de o PS preconizar no seu programa que “o eurogrupo não se pode tornar a principal instância de decisão politica em matéria de governação na Europa”. As decisões da zona euro transcendem os assuntos financeiros. Também aqui é necessário que não haja quaisquer dúvidas sobre o primado da política.

Compete aos partidos políticos apresentarem programas de governo sérios, credíveis, compatíveis com as suas responsabilidades na União Europeia. Como faz o PS. Uma vez no governo, que os cumpram. Como o PS fará. Exige-se das instituições europeias, no quadro dos tratados europeus, que respeitem o voto dos cidadãos e o funcionamento democrático dos Estados-membros. Só assim os cidadãos respeitam e reconhecem a democracia europeia e a sua pertença à União Europeia.