O Contributo da Economia Social para as Políticas Autárquicas

O peso deste setor é evidente no que concerne à capacidade para gerar valor económico e social, através da produção de bens e serviços transacionáveis assim como através de práticas inclusivas e de apoio às populações mais desfavorecidas, seja no contexto nacional, regional mas sobretudo local. Esta situação é manifestamente clara quando verificamos que são muitos os concelhos onde estas entidades são os principais geradores de emprego.

A Lei de Bases da Economia Social (2013) dispõe, através do seu artigo 4º, que integram o setor diferentes entidades, desde que abrangidas pelo ordenamento jurídico português, designadamente cooperativas, associações mutualistas, misericórdias, fundações, instituições particulares de solidariedade social não abrangidas pelas alíneas anteriores; associações com fins altruísticos que atuem no âmbito cultural, recreativo, do desporto e do desenvolvimento local, entidades abrangidas pelos subsetores comunitário e autogestionário, integrados nos termos da Constituição da Republica Portuguesa no setor cooperativo e social e outras entidades dotadas de personalidade jurídica que respeitem os princípios orientadores da Economia Social previstos no artigo 5.º da presente lei e constem da base de dados das entidades da Economia Social.

É público que a Economia Social em Portugal, com dados de 2013 apurados através da Conta Satélite da Economia Social (INE/CASES), é constituída por mais de 61 mil entidades, representando 2,8% do VAB e 6,0 % do emprego remunerado nacional, o que se traduz num contributo inequívoco para a Economia nacional. 

Estamos perante um setor estratégico para as políticas sociais em geral, e para as politicas locais em particular, tal como foi enfatizado recentemente pela Declaração de Madrid, não só pela sua faceta de amortecedor dos efeitos das crises, mas também como fator de promoção do desenvolvimento integral individual e da sociedade, numa simbiose que interliga a tradição associativa de base comunitária com a inovação, permitindo respostas a fenómenos emergentes, potencialmente devastadores, como o envelhecimento demográfico.   

Tendo em conta os desafios autárquicos que se aproximam, e considerando a relevância das entidades da Economia Social no contexto local, defendemos a promoção ou reforço de políticas que potenciem a capacidade instalada destas entidades como instrumento-chave para a melhoria das condições de vida, para a diminuição das assimetrias e para a resolução de problemas societais a nível local. Muito se conseguirá e alcançará se as entidades da Economia Social forem perspetivadas como verdadeiros parceiros estratégicos das autarquias!