O caminho que escolhemos é o que permite cumprir a ambição de mais crescimento e mais emprego

Advertindo que o caminho que falta percorrer tem de ser feito” sem recuos ou impasses”, sustentado na “estabilidade e na manutenção da confiança”, porque é, como defendeu o primeiro-ministro, António Costa, o único que “nos permitirá cumprir a ambição de mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade”, mas também o único que é capaz de “preparar o país para o futuro”, através de políticas que melhorem a vida dos portugueses, a “coesão do território e a competitividade da economia”.

Para o primeiro-ministro, esta clara mudança de políticas que se registou no país a partir de finais de 2015, pondo desde logo um ponto final no quadro das políticas de austeridade, só foi possível, como assinalou, porque se formou na Assembleia da República uma maioria, entre o PS e os partidos à sua esquerda, que viabilizou o programa deste Governo que tem possibilitado o desenvolvimento económico e social em Portugal.

Acordos cumpridos

Antes o primeiro-ministro tinha já lembrado os principais compromissos que o Governo que lidera assumiu desde o primeiro minuto perante os portugueses e o Parlamento, designadamente, como referiu, virar a página da austeridade, “devolvendo a confiança aos cidadãos e repondo a normalidade constitucional”, relançar a economia “através de um programa assente na recuperação de rendimentos das famílias e na criação de condições para o investimento das empresas”, recuperar os níveis de proteção social, promovendo a “redução da pobreza e a diminuição das desigualdades”, e equilibrar de modo sustentado as finanças públicas, “reduzindo o défice e o peso da dívida pública”.

Perante a dúvida de muitos, sobretudo dos partidos da direita, se seria possível ao Governo conciliar o fim da austeridade com a sua participação na zona euro, melhorar a competitividade da economia, rompendo com o modelo de desenvolvimento assente no empobrecimento e na destruição de direitos, menos de três anos volvidos, referiu o primeiro-ministro, António Costa, as dúvidas da direita estão hoje cabalmente respondidas, como todos os dados da economia comprovam, o que só foi possível, como afirmou, “porque invertemos o percurso e as políticas da direita”.

Segundo o primeiro-ministro, o que fica provado também é que a devolução de rendimentos “levou a um aumento da confiança”, que deu um “impulso decisivo à recuperação da economia”, sendo que o crescimento de 2,7% do produto registado em 2017, como acrescentou, “foi o maior deste século”, com o investimento a crescer 9,1%, naquela que é a “maior variação homóloga dos últimos 19 anos”, com as exportações de bens e serviços a crescerem 11,2% no ano passado, e com o mais baixo défice das contas públicas da democracia.

Quanto ao emprego, António Costa lembrou que os resultados “falam por si”, realçando a este propósito que, nestes dois anos e meio de Governo do PS com o apoio parlamentar dos partidos à sua esquerda, foram criados “mais de 300 mil empregos”, com a taxa de desemprego a recuar para os 7,2%, o “nível mais abaixo desde 2002”, registando aqui a queda mais acentuada da zona euro em 2017.

Prosseguir o caminho

Pela parte do Governo, garantiu o primeiro-ministro, não há nenhum obstáculo para que a legislatura “não prossiga com determinação” como até aqui, lembrando que a estabilidade política que se tem verificado em Portugal tem sido “crucial para a manutenção da confiança”, porque sem confiança, como sublinhou, é o investimento e a sustentação das finanças públicas que são postas em causa, e sem investimento é o crescimento da economia e a criação de emprego que estão igualmente em causa, garantindo que o Executivo que lidera prosseguirá pelo caminho que trilhou até agora “sem recuos ou impasses”, alertando que não se pode pôr em causa “tudo aquilo que foi construído”.

Neste sentido, o primeiro-ministro foi claro ao ter garantido que “não sacrificará” os resultados e o rumo até agora seguidos pelo Governo que lidera e que, no último ano antes das eleições legislativas, o Orçamento do Estado para 2019 “será de continuidade”, e não está aberto ou inclinado a “sacrificar o que já conquistámos”.

Na sua intervenção inicial, o primeiro-ministro tinha referido que o orçamento para a cultura será, em 2019, o “maior de sempre”, reforçando o apoio “à criação e à recuperação do património”, que as verbas para a investigação e para a ciência vão atingir 1,5% do PIB e que o Governo vai avançar com uma proposta de estímulos fiscais para apoio à mobilidade familiar no acesso à habitação e à educação e promover o regresso de emigrantes, “especialmente dos jovens” que se “viram forçados a deixar o país nos anos de forte crise económica”.

Quanto à saúde, área que tem vindo a ser objeto de um conjunto de críticas, sobretudo vindas dos partidos da direita, o primeiro-ministro, depois de rejeitar a ideia de que existe uma “austeridade encapotada nos serviços públicos”, lembrou que com o atual Governo voltou a haver investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com um “reforço anual de 700 milhões de euros” e com a contratação de “mais de 7900 profissionais”, tendo ainda sido alargada a rede de Unidades de Saúde Familiar e de Cuidados Continuados Integrados e “reduzido as taxas moderadoras”.

Um quadro que para António Costa desmente em absoluto as críticas de que o Governo deixou de investir no SNS, lembrando que a despesa das famílias com saúde baixou desde que o atual Executivo assumiu responsabilidades governativas, uma realidade que para o primeiro-ministro tem também muito a ver com as “mais 302 mil consultas hospitalares e as mais de 19 mil cirurgias” e, ainda, com a redução de “15% para 7% dos portugueses sem médico de família”.

No que respeita à escola pública, António Costa referiu, entre outros aspetos, o facto de hoje existirem mais “sete mil professores nos quadros, mais 2500 assistentes operacionais, menos alunos por turma, manuais gratuitos no primeiro ciclo, uma ação social reforçada e novos programas de promoção do sucesso escolar e de flexibilização pedagógica”.

O primeiro-ministro referiu-se ainda à descentralização de competências para as autarquias, “que estamos em condições de aprovar em breve na Assembleia da República”, à floresta, que garantiu que o Governo “está a concretizar uma reforma há muito adiada”, e à aposta na inovação “como motor do desenvolvimento, numa política transversal e articulada desde a universalização do pré-escolar a partir dos três anos aos laboratórios colaborativos, investindo na educação, formação, investigação e desenvolvimento, transferência do conhecimento para o tecido empresarial, o apoio ao empreendedorismo e à transição para a Indústria 4.0”.