Novo portal da Justiça facilita acesso e celeridade nos tribunais administrativos e fiscais

O anúncio foi hoje feito pelo Ministério da Justiça (MJ), justificando que este novo interface eletrónico do Sistema de Informação dos Tribunais Administrativos e Fiscais (SITAF), criado há cerca de uma década, vai integrar-se no plano de modernização “Justiça + Próxima”.

Segundo o MJ, detetadas e “identificadas as entropias” do sistema SITAF, perante os mais de 40 mil acessos de média anual e as mais de cem mil peças e documentos entregues, havia a necessidade absoluta de disponibilizar um novo portal dos mandatários, para esta jurisdição, observando o MJ que se trata de um conjunto de novas “interações” que contemplam as “funcionalidades e ferramentas” aptas a responder às “necessidades de informação e gestão dos processos em juízo”.

Com este novo instrumento, segundo o Governo, será agora “mais fácil e intuitivo” o envio de peças processuais e documentos, para além de facilitar igualmente a consulta dos processos “pendentes e findos e das peças processuais já enviadas e em edição”, bem como o “acesso imediato aos ficheiros áudio das audiências.

O Ministério da Justiça lembra ainda que esta medida integra outras entretanto já desenvolvidas e relativas ao plano “Justiça + Próxima”, nomeadamente, como salienta, a operacionalização do Fundo de Modernização para a Justiça “através da homologação de 13 candidaturas pela secretária de Estado da Justiça”, Anabela Pedroso, no montante de 890 mil euros.

Fundo de Modernização para a Justiça, onde se destacam, entre outras, a criação de uma equipa de desenvolvimento ágil de ‘software’ e a introdução de atos de simplificação, otimização e automatização de tarefas das secretarias dos tribunais, “libertando tempo e funcionários judiciais” para outras atividades de “maior valor acrescentado”.

O MJ lembra ainda que já neste mês de novembro foram aprovadas as candidaturas aos Fundos Comunitários apresentados pelo Governo português, num montante total de investimento de cerca de 3,6 milhões de euros, com valor de financiamento europeu que ascende a 2,5 milhões de euros.