Nova Lei de Bases prevê menor esforço para as famílias

No discurso que proferiu durante a Convenção Nacional da Saúde, que reúne cerca de 90 entidades do setor, Maria de Belém afirmou que “colocar as pessoas no centro do sistema’ não pode ser visto como uma frase vazia, tem antes de ser uma realidade vivida”.

A presidente da comissão que está a rever a Lei de Bases revelou igualmente que o documento, globalmente, vai sugerir que o SNS tem de ser tendencialmente gratuito, descentralizado, mais participado e “mais humano”, tratando bem e valorizando os seus recursos humanos.

Também fará referência à necessidade de aproximar Portugal dos países da OCDE e da União Europeia em termos de orçamento dedicado a esta área da governação.

Maria de Belém avançou ainda que será sugerida a diminuição do esforço financeiro” que cada cidadão faz “para gozar de boa saúde”.

E na linha deste menor esforço, a responsável indicou que o documento irá consagrar a saúde como um direito humano, defendendo que a nova Lei de Bases deve estabelecer que a saúde tem de ser um instrumento “corretor de desigualdades”, quer sociais, quer territoriais.

Refira-se que proposta da nova lei de Bases deverá ser apresentada no Parlamento em setembro próximo, de forma a que possa ser aprovada em 2019, ano do 40.º aniversário do Serviço Nacional de Saúde.

Maria de Belém explicou que a comissão à qual preside está a rever a Lei de Bases e é essencialmente constituída por juristas, constitucionalistas e representantes dos doentes, mas que está a ser feita uma auscultação a várias personalidades e entidades do setor.

A comissão, esclareceu, está a trabalhar desde fevereiro e “não tem qualquer mandato para alterar a Constituição”, tendo antes orientação para construir princípios gerais, desdobrando o que a lei fundamental prevê.

Assim, Maria de Belém revelou que a investigação em saúde será “muito valorizada” e que a “política de saúde deverá ser definida de acordo com a evidência científica”, sendo essencial que as políticas nesta área tenham estabilidade e não durem apenas um ciclo político.

“Haverá centralidade na promoção da saúde e na prevenção da doença e haverá uma referência muito expressa à saúde mental”, frisou, acrescentando que no capítulo relativo aos profissionais de saúde, a nova Lei de Bases deve estabelecer que existam regras que valorizem as carreiras e promovam o mérito.