Nomeação vai ter audição prévia pelo Parlamento

Na discussão do diploma, o deputado socialista Eduardo Cabrita justificou a sua necessidade com “a centralidade do Banco de Portugal” assumida nos últimos anos, argumentando que na generalidade dos países da União Europeia a designação do governador envolve uma “concertação alargada, com intervenção do Chefe de Estado e do parlamento”.

Para Eduardo Cabrita, o projeto do PS visa “promover a intervenção pluralista dos órgãos de soberania” e “reforçar a independência e credibilidade do Banco de Portugal”.

O diploma do PS estabelece a “audição pela Assembleia da República do candidato proposto a Governador do Banco de Portugal e dos restantes candidatos ao conselho de administração, por sua vez propostos pelo próprio Governador, cabendo ainda à comissão competente da Assembleia da República a emissão de pareceres prévios”.

O PS considera que “a garantia de uma efetiva independência e transparência” no exercício da atividade do Banco de Portugal deve passar necessariamente pela sua “progressiva desgovernamentalização” e, em consequência, pela alteração do modelo de designação do seu órgão de administração.