Modernização e qualidade da Justiça é esforço para prosseguir

Para que esta redução substancial de processos pendentes nos tribunais tivesse acontecido neste último ano, segundo a ministra Francisca Van Dunem, muito terá contribuído a assinalável redução das ações executivas, processos que constituem, como lembrou, um dos “espaços maiores de congestionamento do sistema”.

Também a justiça penal, referiu ainda a ministra, para além de ter apresentado “assinaláveis melhorias” nos níveis de esclarecimento do crime, deu também, de forma indelével, o seu importante contributo, para diminuir os processos pendentes nos tribunais, ao ter proporcionado as “respostas em prazo razoável”.

Francisca Van Dunem admitiu, contudo, que tanto os processos administrativos como os tributários “continuam a registar bolsas de congestionamento”, designadamente, como elencou, no segmento da justiça tributária, apesar de neste último sector se ter registado “uma redução de cerca de 13%”.

Também no combate ao branqueamento de capitais se sinalizam melhorias significativas, com o “reforço de obrigações de reporte e a criação do regime de beneficiário efetivo”, medidas que na opinião da ministra Van Dunem “densificam a malha de controlo em matéria de criminalidade económico-financeira e de terrorismo”.

Reabertura de tribunais

A ocasião foi ainda aproveitada pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, para fazer um balanço que considerou como positivo da ação governativa, referindo, designadamente, quer a reabertura de 20 tribunais que tinham sido encerrado em 2014 pelo anterior Governo da direita, quer igualmente a reabertura de cursos de formação para juízes e magistrados do Ministério Público e ainda a admissão de cerca de 400 novos oficiais de justiça.

Para além destas medidas, que a ministra elencou como “muito positivas”, outras houve que contribuíram igualmente para melhorar a qualidade do sistema da justiça em Portugal, como referiu, dando os exemplos, quer da “modernização do sistema de informação e da organização dos tribunais inseridos no programa Justiça+Próxima, quer dos novos desenvolvimentos no sistema informático CITIUS”, tendo a este propósito anunciado que em relação a este último sistema está em curso, “em modo experimental”, o desenvolvimento vertical deste projeto com “extensão a dois tribunais da relação”, salientando que se prevê o seu alargamento a “todos os restantes tribunais do país durante o corrente ano de 2018”.

Francisca Van Dunem, depois de reconhecer que a “modernização da organização burocrática dos tribunais” continua a estar no “centro da agenda do Governo”, lembrou contudo que as necessárias mudanças que o sistema exige não se fazem “sem ruturas, nem sobressaltos”, sustentando que é num contexto de “colaboração e de diálogo” que se “devem situar os acordos para o sistema da justiça”. 

Tal como referiu a ministra durante a sua intervenção na abertura do ano judicial, “todos somos poucos” para concretizar o “desígnio comum de uma justiça acessível, célere, segura e compreensível”, objetivos que em sua opinião, quando forem totalmente atingidos e consolidados, terão de ser objeto da “fixação de fórmulas de não retorno”.

Reconhecendo os passos que ainda falta dar, a titular da pasta da Justiça reforçou, no entanto, a convicção de que o país “está em processo de mudança acelerada”, pelo que o papel dos tribunais será ainda “mais importante”, na afirmação do “direito à diferença”, quer seja de género, raça, religião ou de nacionalidade.