Mais importante que o “défice excecional” de 2016 foi devolver esperança e confiança aos cidadãos

“Mais importante que o excecional défice de 2016, que o crescimento, o emprego, as exportações, foi ter sido possível devolver ao país algo de valor incalculável: a esperança e confiança no futuro de Portugal”, afirmou António Costa, no debate quinzenal na Assembleia da República.

O primeiro-ministro deixou também uma crítica contundente à “arrogância” do maior partido da oposição, lamentando a atuação do PSD, quer enquanto anterior Governo quer agora na oposição, “dividindo o país, fraturando consensos nacionais, quebrando o diálogo social, a esperança e a expectativa face ao futuro”.

Contribuintes protegidos na venda do Novo Banco

Na sua intervenção no debate, o chefe do Governo abordou também os processos relativos ao sistema financeiro, deixando a garantia de que o Estado “não irá perder os 3,9 mil milhões de euros injetados pelo Fundo de Resolução bancário no Novo Banco”, defendendo que, se esse montante não integrar a venda, será suportado pelo sistema financeiro. 

Em caso algum, garantiu António Costa, o Estado perderá a verba “ou qualquer parcela” do empréstimo que fez ao Fundo de Resolução, que será suportado pelo sistema financeiro “caso o banco seja vendido por um valor inferior ao injetado”.

Esta é, como lembrou o primeiro-ministro, a “posição que sempre foi assumida” e anunciada pelo Governo em relação ao Novo Banco, uma posição, como realçou, que melhor defende e protege o interesse dos contribuintes, “da economia e da estabilidade do sistema financeiro”.

Paraísos fiscais

António Costa referiu-se ainda ao que considerou serem as “discrepâncias significativas” que o Governo detetou nas transferências para paraísos fiscais, ou offshores, entre 2011 e 2015, garantindo que o Executivo que lidera adotou já “normas e acordos” para “controlar” situações como esta.

A este propósito, António Costa lembrou que pouco depois de ter tomado posse, em finais de 2015, ordenou que fosse verificado o que tinha acontecido quanto ao registo destas operações que levaram para fora do país cerca de 10 mil milhões de euros, uma vez que o Governo, como referiu, tinha detetado disparidades em 20 operações feitas sem o tratamento da autoridade tributária.