Lista de devedores inacessível há 22 meses

Quem quiser aceder à lista de devedores à Segurança Social via Internet, há 22 meses que, invariavelmente, encontrará apenas a mensagem “em atualização”.

O Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS) confirmou já que esta lista on-line deixou de estar disponível desde agosto de 2013 devido a “dificuldades na sua atualização”.

A lei do Orçamento de Estado para 2015 continua a prever a publicação da lista. Para justificar o incumprimento da lei, o Executivo alega que “é bastante elevado o risco” de esta lista publicar nomes de pessoas que, entretanto, já tenham pago as dívidas à Segurança Social ou aderido a planos prestacionais de pagamento.

A tutela de Pedro Mota Soares acrescenta que, dado o impacto que a divulgação desta lista tem na sociedade, a sua implementação exige “uma elevada responsabilidade na atuação e minimização de ocorrência de incorreções”.

Na prática, o ministério justifica o incumprimento da atualização da lista de devedores com a complexidade desse processo numa altura em que muitos contribuintes negoceiam com o Estado liquidar a dívida ou o pagamento a prestações.

Sobre o facto de a lei do OE/2015 não estar a ser cumprida – o seu artigo 116º prevê que “é aplicável aos contribuintes devedores à Segurança Social a divulgação de listas” – fonte oficial não comenta.

É também com silêncio que a tutela responde se é intenção do Executivo alterar a Lei Geral Tributária que, em 2006, passou a prever a divulgação da lista de devedores contributivos.

Refira-se e recorde-se que, no início de Março – em pleno caso das dívidas do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho à Segurança Social – já a lista de devedores apresentava apenas a informação de que se encontra “em atualização”.