Justiça mais próxima dos cidadãos

O Governo quer que a Justiça volte a estar mais próxima dos cidadãos. Para que este objetivo se possa concretizar, a titular da pasta da Justiça foi ao Parlamento anunciar o cumprimento de uma promessa inscrita no programa do Governo de reutilizar as instalações de vinte tribunais extintos pela anterior maioria.

Segundo a ministra da Justiça, a proposta de ajustamento do mapa judiciário que o Governo propõe visa “aproximar a justiça dos cidadãos” e insere-se num vasto conjunto de medidas legislativas que o Executivo, liderado por António Costa, entretanto já realizou ou tem em curso.

É neste contexto que surgem os objetivos plasmados no mapa judiciário que Francisca Van Dunem foi apresentar ao Parlamento, assentes em três pilares: alargamento da base territorial das circunscrições judiciais; instalação de jurisdições especializadas a nível nacional e a implementação de um novo modelo de gestão das comarcas.

Segundo a governante, esta reorganização pretende introduzir “uma clara agilização na distribuição e tramitação processual”, para além de uma simplificação na “afetação e mobilidade dos recursos humanos” e uma autonomia das estruturas de gestão dos tribunais, medidas que, na prespetiva do Governo, vão “permitir a adoção de práticas gestionárias” por objetivos, potenciando assim “claros ganhos de eficácia e eficiência”, em benefício de “uma justiça de maior qualidade”.

Na base destas alterações que o Governo agora propõe, está não só a necessidade de “combater a desertificação do interior rural e o envelhecimento”, mas, sobretudo, como realçou Francisca Van Dunem, de permitir que as populações tenham acesso ao “essencial da oferta judicial”.

Para o Governo, a reativação dos tribunais extintos pela anterior maioria de direita terá de imediato também, como alertou a governante, uma importante “vantagem a nível económico” para quem precisa de recorrer à justiça, uma vez que “reduz os custos com deslocações” que, no final do processo, “acabam por ser suportados por quem perde a ação”.

Racionalizar é palavra-chave

Com a capacidade de poder voltar a haver julgamentos no segmento de família e menores, em tribunais de maior proximidade, segundo a governante, vai ser possível beneficiar mais de oitocentas mil pessoas que anteriormente viviam a mais de 30 minutos do tribunal mais próximo, enquanto na área criminal, “haverá cerca de duzentas e cinquenta mil pessoas que passam a viver mais perto da oferta judicial”.

Para que todo este sistema possa funcionar, o Governo prevê “realocar ou redistribuir”, como sublinhou a ministra, os oficiais de justiça necessários, cumprindo o objetivo de “servirem as instalações reativadas”, não deixando o Executivo, contudo, de reconhecer que a “escassez” deste profissionais representa uma “dificuldade acrescida”, para a qual Francisca Van Dunem garante que o Ministério da Justiça está a trabalhar “em soluções que permitam atenuar essa falta”.