Justiça: É preciso acabar com “derivas populistas” e dizer “sim” à confiança nas instituições

Para Jorge Lacão, “a boa realização da justiça” implica a “mobilização cooperante de todos os seus agentes” – como o Ministério da Justiça, o Conselho Superior da Magistratura, a Procuradoria Geral da República, o Centro de Estudos Judiciários, as ordens profissionais do setor e até mesmo a Assembleia da República – “na concretização do contrato de confiança que justifica a vida em paz numa sociedade”.

No entanto, há quem, “direta ou insidiosamente, à custa de diabolizar os problemas, tudo faça para incentivar à disrupção e comprometer as condições da mais do que necessária cooperação institucional”, lamentou o deputado, durante a interpelação ao Governo, requerida pelo PSD, sobre a situação atual da justiça em Portugal.

Jorge Lacão pediu, por isso, que o debate deixe “de lado tentações de avaliação descontextualizada da realidade” e evite “os recorrentes vícios da amálgama, que nunca inspiram as boas causas”.

“Importa reconhecer o acervo de soluções que, nos últimos anos, de forma estruturada, contribuíram para uma resposta mais eficaz da administração da justiça: a reconfiguração do sistema e do mapa judiciário, incluindo a jurisdição administrativa, os novos métodos de gestão dos tribunais, os renovados estatutos das magistraturas, a orgânica da Polícia Judiciária, o estatuto dos guardas prisionais, a introdução das novas tecnologias de comunicação superando burocracias e facilitando procedimentos, o programa Justiça Mais Próxima – todo um quadro de modernização a contribuir para a diminuição das pendências, o encurtamento dos prazos de decisão, a adaptação da resposta judiciária às exigências da especialização”, enumerou.

O deputado socialista procurou “chamar a atenção para a possibilidade de uma agenda parlamentar da justiça efetivamente comprometida com a realização dos direitos dos cidadãos e o reforço do Estado de Direito democrático, desejavelmente à margem de proclamações meramente demagógicas ou das derivas populistas a que é preciso dizer ‘não’”.

E deixou uma garantia: “É insuficiente dizer-lhes ‘não’ e ficar por aí. Ao dizer ‘não’ é, acima de tudo, necessário dizer ‘sim’ às soluções que promovam a indispensável confiança nas instituições”.