ISP baixa para valor de 2016 e descida do IVA na eletricidade abrange 3 milhões de famílias

No âmbito da sessão parlamentar que serviu para a apresentação e debate na generalidade da proposta de Orçamento de Estado para 2019 (OE2019), o ministro das Finanças afirmou que o ISP vai baixar para o nível fiscal que vigorava antes do último aumento em 2016.

Mário Centeno esclareceu que a descida do ISP será feita por portaria, pelo que a medida não está inscrita na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

“Não há sobretaxa do ISP”, disse Centeno aludindo de forma critica à terminologia que era utilizada pelo anterior Governo, acrescentando que “houve uma atualização do ISP – e essa atualização, neste momento, no caso da gasolina, é totalmente revertida com a (projetada) redução”, esclareceu o titular da pasta das Finanças.

Relativamente ao preço da eletricidade para os consumidores, o ministro das Finanças salientou que a proposta de OE2019 prevê uma redução do IVA que “vai abranger mais de três milhões de contadores de famílias”.

Quanto às propostas dos outros partidos, Mário Centeno garantiu que “estamos a analisar essas propostas e abordaremos seguramente” todas as iniciativas “na especialidade”.

“Estive a reler o discurso que fez no debate do Orçamento para 2016 e falhou todas as previsões”, disse o ministro das Finanças, dirigindo-se à bancada do maior partido da oposição, para relembrar e comprovar a falta de fiabilidade e rigor das previsões daquele partido sobre as propostas de Orçamento de Estado de anos anteriores.

A falta de rigor por parte da oposição foi também evidente ao nível das citações de alegadas declarações do ministro, o que levou Mário Centeno a afirmar que “o senhor deputado confundiu a frase e nós gostamos de ser bem citados. Nunca na minha intervenção associei essa marca [Prada] ao Orçamento do Estado – e o senhor deputado não fez o favor de citar as minhas palavras com exatidão”, advertiu.

Direita apresenta “retórica incoerente”

Por seu lado, o deputado socialista Fernando Rocha Andrade considerou que a argumentação e retórica da oposição era “uma incoerência” quando a oposição acusa a proposta de Orçamento de ser “eleitoralista” e, no momento seguinte, “lamentar que o investimento público não seja mais elevado”.

Rocha Andrade disse que a oposição apresentou “uma saraivada de adjetivos e conseguiu prometer tudo a todos”, acrescentando que agora “somou milhares de milhões à despesa” quando antes “apresentou propostas para reduzir milhares de milhões à receita”, pelo que, perante esta evidente contradição, “é natural que todas as propostas” venham a ser “rejeitadas”, concluiu o deputado.