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Portal + transparência reforça rigor, escrutínio e confiança dos fundos estratégicos


O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “não é nenhum cheque em branco” que é oferecido a Portugal, advertiu o primeiro-ministro, garantindo que a sua execução será objeto de uma “monitorização permanente”.

Intervindo ontem no encerramento da apresentação pública do ‘Portal Mais Transparência’, cerimónia que teve lugar no Terminal de Cruzeiros, em Lisboa, o primeiro-ministro, depois de voltar a referir que executar o PRR exige rapidez nas decisões, “rigor e escrutínio”, insistindo que o fator celeridade se justifica porque a execução deste fundo comunitário, ao contrário dos anteriores, enfrenta, como assinalou, “um prazo de execução muito mais curto do que é usual”, defendendo que a boa execução do PRR, exige a “mobilização e a confiança da sociedade”.

Segundo António Costa, Portugal tem “três anos para assumir compromissos e mais outros três anos para poder gastar até ao último cêntimo” dos fundos do PRR, insistindo que perante esta certeza “não há tempo a perder”, importando, por isso, como também assinalou, “agilizar a execução dos fundos e eliminar toda a burocracia possível”, o que não deve nem pode significar, como alertou, “menor rigor”.

António Costa lembrou também que o PRR foi atempadamente debatido e aprovado na Assembleia da República, antes de ter sido entregue pelo Executivo em Bruxelas, tendo na altura os deputados introduzido algumas alterações ao nível do “Código de Contratação Pública”, designadamente em matéria relacionadas com a “fiscalização por parte do Tribunal de Contas”. O Governo, pelo seu lado, avançou com a criação de uma comissão de acompanhamento da execução do PRR, que juntará a sociedade civil organizada pelos parceiros sociais, conselhos de reitores ou de politécnicos e por mais “dez personalidades que representarão diferentes áreas do saber da sociedade”, uma comissão que será presidida pelo gestor e professor universitário António Costa e Silva, voltando a sublinhar o primeiro-ministro que este plano, “ao contrário do que acontece com outros fundos comunitários”, está sujeito a um processo de monitorização da sua execução sem paralelo, enaltecendo a este propósito o facto de o Parlamento ter criado, também, uma instância própria de fiscalização política da execução do PRR.

Portal Mais Transparência

Para garantir celeridade e rigor, sustentou ainda o primeiro-ministro, o Governo tomou a iniciativa de criar este portal da transparência, o que significa que vai haver, como salientou, “mais e melhor escrutínio político” e um acompanhamento mais próximo por parte da sociedade, referindo que este portal “ganha maior notoriedade” em consequência da informação que contém sobre a aplicação dos fundos comunitários referentes aos programas do ‘Portugal 2020, do PRR e do Portugal 2030’, garantindo António Costa que o Governo vai criar um projeto semelhante para se poder passar a acompanhar também a execução do Orçamento do Estado e de “outras atividades do Estado”, permitindo assim um olhar mais atento dos portugueses sobre a execução de cada um destes programas.

De acordo com o primeiro-ministro, após a aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência, o ‘Portal Mais Transparência”, dinamizado pelo Governo, “ganhará uma nova dinâmica”, permitindo um acompanhamento mais próximo, por exemplo, da aplicação dos 1250 milhões de euros destinados a resolver o problema das famílias que não têm habitação condigna, do mesmo modo que os portugueses poderão passar a dispor de mais informação, designadamente acompanhando o decorrer do processo de instalação nos centros de saúde dos meios complementares de diagnóstico ou, ainda verificar qual o progresso das “agendas mobilizadoras para a reindustrialização”.