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Digitalização da Justiça é o caminho “Essencial” para reforçar a transparência e o diálogo com os cidadãos


Avançar na digitalização da Justiça é o caminho mais seguro, “sem retorno e essencial”, para prevenir e detetar a corrupção, defendeu o primeiro-ministro numa mensagem que enviou por via digital no encerramento da conferência sobre a “a justiça eletrónica centrada nas pessoas”, encontro que decorreu em Lisboa, no Centro Cultural de Belém, no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia

Para o primeiro-ministro, esta é a estratégia e o “caminho que a Europa deve trilhar” e que a presidência portuguesa defende como a mais indicada na luta contra a corrupção, referindo António Costa na missiva que enviou ao encontro sobre “justiça eletrónica” que o objetivo é o de “preservar e de reforçar a justiça” sem, contudo, como também assinalou, pôr em causa os direitos e os valores amplamente aceites sobre esta matéria na União Europeia, mostrando-se convicto de que, se estes passos forem dados, se abre no futuro uma possibilidade segura para que haja a consolidação de “uma justiça moderna” e preparada para promover o acesso dos cidadãos ao direito, de forma “ágil, próxima e transparente”.

Na sua intervenção, o chefe do executivo destacou ainda o papel fundamental que está reservado às lideranças europeias, mas também a cada um dos países, para que se avance rapidamente com o processo de transparência da justiça com recurso ao apoio digital, sustentando o primeiro-ministro que a digitalização tem de assumir um caráter determinante no “fortalecimento, valorização e na transparência” do combate à corrupção, bem como em relação aos “mecanismos de prevenção e deteção de crimes conexos”.

Um conjunto de iniciativas e de princípios que não devem, contudo, como salientou António Costa, perder de vista a prioridade de disponibilizar sempre a informação aos cidadãos, por via da digitalização, fornecendo-lhes todos os procedimentos seguidos pela justiça para que as “interações com os serviços públicos sejam transparentes, compreensíveis e previsíveis por parte de todos”, reafirmando o primeiro-ministro que as comunicações digitais entre a administração pública e os cidadãos “facilitam o acesso aos serviços e uniformizam os procedimentos, reduzindo a ocorrência de abordagens impróprias e de práticas corruptíveis”.

Outro dos aspetos que também aconselha o recurso à comunicação digital, ainda segundo António Costa, tem a ver com a segurança da informação prestada, garantindo que a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia vai continuar a incentivar a transformação digital na área da justiça, procurando aprofundar as sinergias com as tecnologias inovadoras como é o caso da “inteligência artificial”, reafirmando que o importante, em qualquer caso, é acautelar sempre o “respeito pelos direitos fundamentais”, através de uma abordagem “centrada nas pessoas, nos atores judiciários e nos utentes da justiça”.

Estratégia justiça eletrónica

O primeiro-ministro deixou também a garantia de que Portugal, a par do seu plano de ação e em “estreita colaboração” com o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia, “dará continuidade à execução da Estratégia Justiça Eletrónica 2019/2023”, voltando a referir que desta conferência de alto nível ficou a clara a convicção da importância da digitalização da justiça para a “efetivação do acesso ao direito e para aumentar a eficiência dos serviços de justiça”, assim como ficou “igualmente claro” o quanto é essencial “encontrar um plano de convergência entre inovação e acesso à justiça para todos”.