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“O PRR já foi entregue em Bruxelas” – Nelson de Souza, ministro do Planeamento


Nelson de Sousa, ministro do Planeamento, revelou que o PRR foi entregue em Bruxelas. E escolheu o “Política com Palavra” para explicar que projetos serão valorizados pelo governo para que as empresas se possam candidatar ao reforço de 2,3 mil milhões, verba que a Comissão Europeia aceitou acrescentar aos mais de 17 mil milhões que estavam já incluídos no PRR. Pela primeira vez o ministro anuncia que o dinheiro disponível para as empresas nesse novo fundo poderá em alguns casos ser a fundo perdido. Nelson de Sousa revelou também que será a Inspeção Geral das Finanças a coordenar a auditoria de todo o processo de execução do plano. Uma entrevista essencial.

Luís Osório – Sr. Ministro já existe uma data para a entrega do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia? O primeiro-ministro, numa declaração ao Jornal de Negócios não avançou com nenhuma data por não o querer pressionar.

Nelson Souza – O PRR, na sua versão formal, foi entregue em Bruxelas na noite de ontem. O próprio primeiro-ministro anunciou que seria entregue nesta semana, acabou por ser no ponto médio desta semana, na quarta-feira. Estavam reunidas as condições que acordámos com a Comissão Europeia. Houve retoques de última hora, mas está finalizado.

LO – Foi o culminar de um processo importante. Existe alguma razão para que a entrega do PRR não tivesse sido um momento mediático?

NS – Queremos que se entenda apenas como mais um passo. Um passo no sentido da enorme tarefa de impulsionar a recuperação económica e social deste país. Um país que sofreu de uma forma muito severa uma pandemia que teve um efeito dramático na sociedade portuguesa. Estamos agora finalmente a recuperar; com as vacinas, os testes, com a continuação do distanciamento. Isso permite-nos o retomar progressivo dos nossos hábitos normais. Olhamos agora com mais confiança para o momento seguinte: a recuperação e o relançamento. Aqui estamos nós a fazer o que nos compete.

Foto: José António Rodrigues

LO – Fomos o primeiro país a apresentar o PRR.

NS – Fomos o primeiro país a apresentar, sim. Isso não quer dizer nada, não vamos ter nenhuma majoração, não teremos mais dinheiro, mas tem um significado que não desejo menorizar.

LO – E é um sinal.

NS – Sem dúvida. Um sinal de que este governo é capaz de prever, organizar e planear com antecedência. E de executar aquilo que planeia o que é essencial para nos focarmos no que é necessário fazer.

LO – E o que é necessário fazer?

NS – Pôr à disposição de todos os agentes, da administração pública, das empresas, de todo o país, os meios financeiros necessários para abraçarmos um projeto de recuperação que é de todos e que a todos deve convocar.

LO – Volto à notícia da entrega do PRR em Bruxelas. Infiro das suas palavras que não existiu um momento mediático, que o momento aconteceu sem a presença de jornalistas, por respeito para com o sofrimento e sacrifício do país na fase de pandemia?

NS – Lá virá o tempo da divulgação, lá virá a oportunidade da mediatização. Quando houver concursos para avaliar o que está no plano e discutirmos os resultados virá certamente esse tempo. É um passo cheio de significado, mas que não queremos sobrevalorizar. E deixe-me dizer uma coisa. Negociámos este plano com a Comissão Europeia em plena pandemia, negociámo-lo com todas as equipas da administração pública em teletrabalho. Quero prestar a minha homenagem sem limites a todas as pessoas, a todos os técnicos de todos os ministérios. Esta é uma obra da generalidade dos ministérios, um trabalho de técnicos que trabalharam noites a fio para que este moimento simbólico pudesse acontecer.

Foto: José António Rodrigues

LO – Não deixa de ser uma vitória da administração pública que tantas vezes não é muito valorizada.

NS – Nem sempre é reconhecida como deveria ser.

LO – Isto é uma vitória sua também. Será certamente um momento muito importante para si.

NS – Sim, mas o processo da construção da versão final do PRR também desdiz o que se propaga a propósito do governo. Que muitas vezes é inflexível, que tem tiques de arrogância, que não quer ouvir ninguém, que governa como se tivesse maioria absoluta. Mas o PRR prova outra coisa. Que o governo foi capaz de promover um processo de audição pública que teve a adesão de 1700 organizações políticas e sociais da mais variada natureza e de pessoas concretas. Quisemos desde o primeiro momento que essa consulta pública tivesse consequência.

LO – Dê-me um exemplo.

NS – Por exemplo no apoio às empresas. Reforçámos numa primeira fase os 4,600 mil milhões com mais 300 milhões. Passámos para 5 mil milhões. Mas mais importante do que isso foi o acrescento no PRR de 2,3 mil milhões de euros. Fizemos um booking deste dinheiro na Comissão Europeia e temos a garantia de que se existir procura suficiente de empresas para encontrar instrumentos de capitalização ou para as chamadas agendas mobilizadoras…

LO – Que incluem o investimento em novos produtos.

NS – Sim. Em novos produtos ou processos que modifiquem o perfil produtivo das empresas e do país, se houver essa procura esse dinheiro existe. Até 2023, existindo procura, podemos ter a opção de utilizar o dinheiro que passou a estar disponível.

LO – O acréscimo de verbas para as empresas significa que houve um corte no investimento público?

NS – Não significa. É um apoio adicional. Tínhamos perto de 17 mil milhões e juntámos uma reserva de 2,3 mil milhões no caso de existir procura.

LO – Neste processo o Banco de Fomento será chamado?

NS – Sim, por que a verba da capitalização será para o Banco de Fomento. A única coisa que depende do acionamento das verbas é existir procura. E podemos fazê-lo até 2023.

LO – E se não existir procura?

NS – Se não existir procura é porque não existia necessidade.

LO – Essas verbas contam para as empresas como empréstimo?

NS – Podem não contar como empréstimo. Se for um instrumento de capitalização logo veremos quando o Estado sair dessa posição acionista que tomou. Mas nas agendas mobilizadoras não será forçoso que seja um empréstimo, temos essa liberdade. Podem ser ajudas a fundo perdido.

LO – O Banco de Fomento terá então a autonomia para decidir.

NS – O Banco de Fomento ou instituições com o IAPMEI ou a Agência de Inovação.  Mas o que é importante dizer é que reforçámos o apoio às empresas de 4,6 mil milhões para 5 mil milhões e reservámos mais 2,6 mil milhões.

Foto: José António Rodrigues

LO – Certamente que viu a consulta de opinião encomendada pela CIP em que 48 por cento dos empresários não acredita que o PRR possa ajudar a melhorar a situação das empresas. Ainda assim significa que 52 por cento acredita que sim. Os dois números têm relevância.

NS – É o que ia dizer. Nestes processos é sempre normal que existam opiniões extremadas e exageradas. Opiniões que reduzam tudo à distribuição de recursos. É natural que a generalidade dos que disputam esses recursos tenham estratégias maximalistas sobre a questão. Quando vejo um inquérito em que metade manifesta uma posição favorável ou neutra já me sinto satisfeito neste conceito de disputa de recursos, mas estamos sempre atentos aos sinais.

LO – Distribuir dinheiro não é uma arte fácil.

NS – Não, não é. Até porque aparece num contexto de multiplicação de recursos que existem para ser disputados. É um exercício difícil; por um lado reconhecer que existem esses recursos, mas por outro temos a ambição de os executar bem. Executá-los onde possam ser úteis ao desenvolvimento da sociedade portuguesa.

LO – Dê-me um exemplo.

NS – No PRR não queremos apoiar indiscriminadamente as empresas, até porque as empresas poderão continuar a candidatar-se aos fundos que existem para esse efeito.

LO – Os mecanismos já existem.

NS – E vão continuar. Seria desbaratar recursos se apostássemos numa estratégia pouco diferenciada e mimetizando o que já temos. As agendas mobilizadoras devem ser projetos com alguma dimensão, projetos que juntem universidades com empresas para criar a partir do conhecimento e da capacidade científica. Além disso, projetos que criem empregos qualificados, exportações com valor acrescentado e produtos que permitam que Portugal cresça. Preferimos apoiar 10 projetos com essas características, claramente diferenciados, do que milhares de projetos que não o sejam.

Foto: José António Rodrigues

LO – Gostaria de o ouvir sobre os apoios à cultura. Nesta consulta pública foram valorizadas as propostas nesta área?

NS – Cá está uma outra consequência que tirámos de um aspeto que estava menos bem tratado no quadro do PRR. É uma prova de que o governo sabe emendar a mão para ajustar os seus instrumentos à realidade que pretende transformar. Tínhamos apoios à cultura que estavam dispersos e concentrámo-los acrescentando-lhe valências que não estavam presentes. Não temos problemas em reconhecê-lo. E isso foi-nos passado por pessoas do setor da cultura durante a consulta pública.

LO – Mas o PRR não pode ser utilizado como um instrumento de curto prazo.

NS – Não pode. Por mais importantes e relevantes que sejam as questões sociais do setor, e são-no, não poderão ser resolvidas neste âmbito. Mas existem medidas de caráter estrutural que podem ser resolvidas.

LO – Tais como?

NS – A digitalização. É uma área com imenso potencial. Digitalização de conteúdos, digitalização de arquivos, digitalização dos nossos cineteatros. Ou o investimento no Património Cultural, no processo de requalificação, no investimento em novos técnicos na área do restauro.

LO – António Costa e Silva, numa entrevista ao Jornal de Negócios, a propósito do trabalho que irá fazer na Comissão de Acompanhamento do PRR, comissão a que aceitou presidir, afirmou que espera poder travar projetos que na sua execução se afastem dos pressupostos aprovados. Terá o poder para os travar?

NS – É a função da comissão nacional de acompanhamento, e logo do Dr. António Costa e Silva, de proceder a toda a avaliação do PRR. E o todo é composto pelas partes e está nas suas competências corrigir tudo o que não está de acordo com o plano e os objetivos. Vejo com muita naturalidade que tal aconteça e até acho desejável que aconteça.

LO – Quem irá liderar a comissão de auditoria. Será o Tribunal de Contas, a Inspeção Geral de Finanças ou uma pessoa concreta?

NS – A comissão de auditoria será presidida pela Inspeção Geral de Finanças, integrará um elemento da Agência do Desenvolvimento e Coesão e terá uma personalidade independente com competência nesta matéria. Será um órgão independente quer da gestão estratégica e política, quer da gestão operacional e técnica. 

Foto: José António Rodrigues

LO – Metade das estruturas serão então independentes do governo.

NS – Confirmo. E existem os órgãos que farão o normal trabalho de acompanhamento. A Assembleia da República, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Contas Europeu. O sistema está montado e podemos garantir aos portugueses um sistema seguro e preventivo.

LO – Na semana passada, no dia da apresentação do PRR em Coimbra, esteve com o primeiro-ministro em Belém a apresentar o documento ao Presidente da República. O encontro não teve a presença de jornalistas. Pode assegurar que existe um consenso nacional em torno do projeto de recuperação económica do país?

NS – Apresentámos praticamente a versão final do documento. O senhor Presidente manifestou esse desejo, os timings coincidiram e ainda bem. No final dessa apresentação respondemos a algumas questões do Presidente da República o que complementou a nossa intervenção. E saímos sem ter a necessidade de proceder a ajustamento adicionais.

LO – O PRR foi apresentado no Convento de São Francisco que foi fundado por franciscanos, uma ordem muito frugal. A escolha do lugar foi um acaso?

NS – A marca de frugalidade não traz boas memórias a este processo. Ficaram marcadas as discussões no Conselho Europeu entre os frugais e os não frugais. Tirando essa conotação diria que a questão da simplicidade, a questão do foco nos objetivos e a questão de levarmos a sério aquilo que nos propomos é a marca que tentarei imprimir à gestão do PRR.

LO – Sr. Ministro, agora que o PRR foi entregue a Bruxelas está pronto para ir de férias?

NS – Amanhã há conselho de ministros, na sexta terei outros afazeres. Descansarei neste fim-de-semana e na segunda começarei com uma nova etapa deste PRR.