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Acordo sobre neutralidade carbónica da União Europeia – António Costa saúda concretização de “um dos principais objetivos” da presidência portuguesa


O primeiro-ministro saudou esta manhã o acordo político provisório alcançado entre a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu sobre os objetivos da neutralidade carbónica e as emissões de gases com efeito de estufa, um acordo que António Costa considerou ser “inequívoco” da determinação europeia no “combate às alterações climáticas”.

Segundo o primeiro-ministro, este acordo europeu sobre as alterações climáticas representa um passo decisivo e um sinal claro da determinação dos 27 em combater as alterações climáticas, matéria que em nenhuma circunstância, como salientou, foi deixada para trás, apresar da crise de saúde pública trazida pela pandemia da Covid-19, referindo António Costa ser esta a “primeira lei europeia do clima” e um “bom presságio” para a Cimeira de Líderes dedicada ao Clima que amanhã, dia 22, terá lugar.

António Costa sublinhou que a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia alcança assim um dos seus principais objetivos. “Trata-se de um resultado muito importante, cumprindo um dos principais objetivos da nossa presidência. A União Europeia vai ser o primeiro continente a ter neutralidade carbónica em 2050, sendo que o grande esforço terá de ser feito nesta década”, declarou.

O acordo prevê também uma redução de 55% das emissões até 2030, um objetivo, aliás, que Portugal já tinha assumido. “Em 2016, durante a Conferência do Clima, em Marraquexe (Marrocos), tive a oportunidade de dar a voz por Portugal no sentido de ser o primeiro país do mundo a assumir este objetivo. Tenho agora uma grande satisfação em ver que um dos principais objetivos da presidência portuguesa era este e está neste momento cumprido”, reforçou o chefe do Governo português.

“Somos os primeiros a ter esta lei do clima e vamos cumprir um conjunto de objetivos muito ambiciosos, que requerem o empenho e a mobilização de todos”, acrescentou, fazendo também uma alusão ao Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal.

“O nosso PRR tem grande parte das verbas destinadas a apoiar a indústria na sua descarbonização e para o investimento em eficiência energética dos edifícios e para a mobilidade sustentável”, apontou.

Para o primeiro-ministro português e presidente em exercício da União Europeia, o acordo provisório hoje alcançado, que aguarda agora a aprovação final por parte do Conselho e do Parlamento Europeu, o que deverá suceder dentro de duas a três semanas, representa um “passo decisivo” no diálogo europeu sobre o complexo dossiê que envolve as questões da defesa do ambiente, assumindo António Costa que esta lei europeia do clima é a “lei das leis”, um preceito que em sua opinião vem definir e estabelecer um primeiro “enquadramento da legislação climática na Europa para os próximos 30 anos”.

Cumprir o Acordo de Paris

Também o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, saudou o compromisso hoje alcançado sobre a primeira lei europeia do clima, manifestando orgulho por ter sido a presidência portuguesa a lançar os “alicerces de um projeto climático ambicioso capaz de congregar o apoio de todos”, salientando que a Europa dá, por um lado, “cumprimento ao acordo de Paris”, e, simultaneamente, envia “uma forte mensagem ao mundo”, com o adicional simbolismo de o fazer “em véspera da cimeira de líderes dedicada ao clima”, o que certamente, como assinalou o governante, “vai abrir caminho” para que a Comissão avance já em junho com a “proposta do pacote climático”.

Ainda de acordo com o ministro do Ambiente e no que diz respeito ao objetivo para 2030, a presidência portuguesa foi firme durante as conversações na decisão de contribuir para “priorizar a redução das emissões sobre as remoções”, introduzindo um “limite de 225 megatoneladas de CO2 equivalente à contribuição de remoções para a meta líquida”, enquanto que para o objetivo da neutralidade carbónica até 2050, o que ficou claro, ainda segundo o ministro João Pedro Matos Fernandes, é que a meta encontrada “é para o conjunto dos países da União Europeia”.