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Renovação do estado de emergência tem de ser feita com precaução e sucessivo aliviar das restrições


A deputada do Partido Socialista Susana Amador considerou hoje, no Parlamento, que se “mantêm razões fundadas para que se renove a declaração do estado de emergência numa lógica calibrada de precaução com sucessivo aliviar das restrições”, e destacou, baseando-se num estudo da Comissão Europeia, que sem as medidas adotadas pelo Executivo, o desemprego em Portugal teria sido 20 vezes pior.

A socialista frisou, durante o debate sobre o pedido de autorização da renovação do estado de emergência, que “desde que Portugal foi atingido pela Covid-19, em março do ano passado, o Governo já despendeu 3,4 mil milhões de euros em apoios sociais pagos, incluindo isenções e dispensas contributivas”.

“Num esforço hercúleo de mobilização, a segurança social apoiou mais de 2,8 milhões de cidadãos e 172 mil empresas”, apontou Susana Amador, acrescentando que “o lay-off simplificado chegou a cerca de um milhão de trabalhadores”.

A parlamentar mencionou depois o estudo ontem divulgado pela Comissão Europeia, que revela que “sem apoios sociais aos cidadãos e às empresas, o desemprego teria sido 20 vezes pior em Portugal. Em vez de mais 11 mil desempregados, Portugal estaria a braços com mais 250 mil pessoas sem trabalho”.

Susana Amador admitiu que o desejo de todo o país é que “esta seja a última renovação do estado de emergência, para que possamos recuperar a plenitude do exercício dos nossos direitos e liberdades. Que abril possa ter, efetivamente, aroma de abril”.

Infelizmente, com a crise pandémica chegaram também “violações aos direitos humanos e ameaças às liberdades e garantias, na sequência do crescendo de derivas populistas e autoritárias em diversas regiões” do mundo, lamentou a deputada do PS, que recordou os migrantes e refugiados, que “têm sido, em particular, as vítimas preferenciais dessas narrativas”.

Citando o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, Susana Amador vincou que “as pessoas e os seus direitos têm de constituir a prioridade absoluta neste tempo de pandemia, não podendo ninguém ser deixado para trás”.

Ora, foi com esse imperativo em mente que o Governo do PS “tem vindo a reforçar o Estado social”, que tem sido “central na salvaguarda da coesão social, tendo o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a escola pública e a segurança social sido o cais de confiança e esperança de milhões de portugueses”.

Vacinação tem reduzido a mortalidade

Relativamente ao plano de vacinação, Suana Amador salientou que “toda a logística nacional montada – com importante suporte autárquico – tem desempenhado um papel central na preservação de vidas humanas, tem sido determinante na redução da mortalidade e dos internamentos por Covid-19, na redução dos surtos, sobretudo nas populações mais vulneráveis, e na minimização do impacto da Covid-19 no sistema de saúde e na sociedade”.

A descida dos internamentos e da ocupação de camas nos cuidados intensivos “retirou a elevada e dramática pressão sobre o SNS e os seus resilientes profissionais”, sublinhou.

“Contudo, a evolução do RT e da taxa de incidência revelam, de acordo com o relatório semanal do Instituto Doutor Ricardo Jorge, uma tendência crescente de novos casos, situação que carece de redobrada atenção para efeitos da terceira fase do plano de desconfinamento”, alertou a parlamentar.

No entanto, Susana Amador recordou os “aliados preciosos e determinantes para o controlo da doença”, entre eles o “avanço do plano de vacinação, com mais de dois milhões de vacinas administradas e 90% dos idosos com mais de 80 anos inoculados com a primeira dose, a testagem em grande volume, que já atingiu 9,3 milhões de testes, e uma melhor monitorização”.

“A estratégia de desconfinamento que foi aprovada no Conselho de Ministro é gradual, progressiva, de ritmo lento e tem de se ir adequando as medidas proporcionalmente àquilo que são as situações epidemiológicas”, defendeu a deputada do Partido Socialista, que acrescentou que, deste modo, “urge uma procura ativa das fontes de transmissão e, por isso, há que continuar a rastrear e a vacinar em massa, de forma fluida, sendo muito importante a meta anunciada pela TaskForce de termos a população com mais de 60 anos toda vacinada no início de junho”.

Avisando que é de extrema importância uma “persistente cultura de prevenção, que começa em cada um de nós”, Susana Amador não deixou de destacar “o envolvimento do Parlamento, dos partidos e líderes, o escrutínio permanente de medidas e constante fiscalização parlamentar, porque a democracia tem estado sempre viva”.