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Portugal quer pilar europeu dos direitos sociais “forte, ambicioso e com objetivos”


A presidência portuguesa do Conselho Europeu irá procurar obter uma orientação geral sobre a diretiva dos salários mínimos na União Europeia que “permita apoiar uma vida digna” para os todos trabalhadores europeus, disse esta segunda-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, à entrada para o conselho informal dos ministros da União Europeia (UE) do Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores.

A ministra salientou a importância que este conselho informal encerra, considerando que “será um momento determinante para a discussão e o envolvimento de todos os ministros europeus” naquele que é o instrumento-chave na resposta ao momento que vivemos” e um “contributo decisivo” para a cimeira que terá lugar em maio, no Porto.

O conselho realizado sob o lema “Um futuro com empregos – Empregos para o futuro de uma Europa Social Forte”, que foi presidido pela ministra do Trabalho conjuntamente com a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, teve como objetivo principal debater e discutir o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais foi assumido como uma das prioridades da presidência portuguesa e deverá ser apresentado pela Comissão Europeia em março, com a intenção de ser posteriormente aprovado na Cimeira Social que terá lugar nos dias 7 e 8 de maio, na cidade do Porto.

Salário mínimo europeu

A criação do salário mínimo europeu é um dos objetivos concretos inscritos no plano de ação do documento, sendo uma das medidas discutidas durante o encontro de hoje, onde serão abordados outros temas do domínio laboral, nomeadamente “o futuro do trabalho e o trabalho digno”, avançou Ana Mendes Godinho.

Além das questões do domínio do trabalho, a ministra revelou que os direitos da criança e as “políticas de combate à discriminação, à pobreza e à exclusão social” também fazem parte da agenda deste encontro, anunciando, a este propósito, que será lançada, em junho, uma plataforma europeia para a prevenção e combate à condição de sem-abrigo.

Esta nova plataforma europeia é uma iniciativa inédita que tem como objetivo fazer o retrato europeu da população sem-abrigo, que “não existe”, e permitir uma partilha dos instrumentos usados em todos os Estados-membros da UE, no sentido de permitir “encontrar respostas mais eficazes” que respondam de forma “integrada” às “várias dimensões” das pessoas em situação de sem-abrigo.

Ana Mendes Godinho defendeu que o Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS) tem de ser “ambicioso” e estabelecer “objetivos qualificados” para responder às exigências atuais e preparar o futuro.

O PEDS “tem de ser ambicioso, com objetivos quantificados, que mobilizem os recursos necessários para responder ao momento que vivemos e ao impacto que a covid vai ter nos tempos próximos e futuros”, afirmou a ministra.

Conforme disse a governante na antevisão, o conselho informal, realizado por videoconferência, e que contou com os comissários europeus Nicolas Schmit (Emprego e Direitos Sociais) e Helena Dalli (Igualdade), bem como com as participações da Organização Internacional do Trabalho e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, visou debater “três áreas-chave” do plano de ação do pilar social europeu: apoio ao emprego; qualificação e formação, e combate à pobreza e à exclusão.

“Claramente, a Covid veio pôr em causa aquela que era a trajetória que a Europa estava a viver em termos de emprego e qualificações, inclusão”, disse a ministra.

Ana Mendes Godinho sublinhou que a prioridade conferida pela União Europeia à proteção e apoio ao emprego e o reforço dos sistemas de proteção social “foram a resposta, quando tudo falhou”, embora estes sistemas possam ainda “ser reforçados e mais inclusivos”, nomeadamente através de “instrumentos especiais de resposta” para os grupos mais vulneráveis, defendeu a governante.

Compromisso pela igualdade de género

Nos grupos mais vulneráveis estão “trabalhadores mais precários e temporários” e as mulheres, as quais são “muito afetadas no mercado de trabalho”, seja pela necessidade de garantir o apoio à família, seja porque foram mais afetadas pelo desemprego.

Neste domínio, a ministra Mariana Vieira da Silva considera que as desigualdades de género é um tema “particularmente difícil, desde logo porque há países que recusam a própria ideia subjacente” ao conceito.

A ministra da Presidência garantiu que a presidência portuguesa está particular “atenda à dimensão de género”, ou seja, “avalia todas as suas ações em função dos resultados que elas produzem nas mulheres e nos homens, porque essa é a melhor forma de ir corrigido essas desigualdades”, defendeu.

“É absolutamente visível e consensual que temos impactos diferenciados em mulheres e homens”, ainda assim, informou a ministra, Portugal pediu ao Instituto Europeu para a Igualdade de Género que elaborasse uma nota de pesquisa para “suportar o debate”.

“O nosso objetivo é compreender em que medida é que os diferentes Estados-membros, e procurar construir esse compromisso, abraçam o pilar dos direitos sociais com esta perspetiva de género no seu seio”, disse a ministra de Estado.

Para Mariana Vieira da Silva, “o papel da presidência portuguesa, neste caso, não é defender uma única visão, mas sim promover consensos”, afirmou.