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Contratação de enfermeiros estrangeiros avança por “especial interesse público”


Governo decreta “especial interesse público” para permitir reforçar o número de enfermeiros no combate à pandemia da Covid-19.

O Governo, reunido em sede de Conselho de Ministros, aprovou “uma resolução fundamentada que decreta o especial interesse público da manutenção das disposições relativas a contratação de enfermeiros estrangeiros constantes do Decreto que regulamenta a execução do Estado de Emergência, no âmbito da Providência Cautelar interposta pela Ordem dos Enfermeiros”, pode ler-se no comunicado do executivo.

O comunicado salienta que “a resolução fundamentada define como absolutamente crucial a aplicação das normas visadas, permitindo que, face ao aumento significativo do número de doentes internados em consequência da pandemia provocada pelo vírus SARS-CoV-2, se contratem, em função das necessidades sentidas, todos os enfermeiros que o presente momento impõe”.

Recorde-se que a possibilidade de contratação de enfermeiros formados no estrangeiro foi provisoriamente suspensa na sequência da providência cautelar interposta pela Ordem dos Enfermeiros no Supremo Tribunal Administrativo.

Todavia, face à gravidade da situação pandémica que o país ainda regista, o Governo não hesitou em recorrer à “possibilidade da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) – responsável pela elaboração da legislação –, apresentar uma resolução fundamentada para tentar reverter a situação”, por forma a que o SNS possa dispor de “todos os enfermeiros que o presente momento impõe”.

Trata-se de “uma decisão excecional e não uma decisão corrente” que “foi tomada por ser considerada urgente e necessária”, esclareceu a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, durante a conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros.

“Aquilo que aqui fazemos foi habilitar a que se possa responder isso mesmo em tribunal. Eu considero que não pode haver nenhuma resposta mais política do que esta. Aquilo que nos cabia era responder da melhor forma possível com o maior número de recursos humanos à situação que vivíamos”, afirmou Mariana Vieira da Silva.

A ministra reforçou que ao Estado “cabe definir todas as formas possíveis” para ajudar a reforçar o SNS, sobretudo “neste momento difícil e isso foi sendo feito ao longo do tempo com diferentes instrumentos”.

Confinamento é para manter

Apesar do número de casos de infetados estar a diminuir, o que revela “o sucesso das medidas” do Governo, existem outros indicadores e fatores a ter em conta, designadamente o facto de o número de doentes com Covid-19 internados em unidades de cuidados intensivos continuar a ser “muitíssimo elevado”, pelo que a ministra da Presidência afasta a possibilidade de um desconfinamento para breve.

“É um número muitíssimo elevado, continua a ser, com exceção do último mês, o número mais elevado que tivemos em todo este ano e é um número que não é compatível com estarmos a criar uma expectativa de um desconfinamento para breve”, disse a governante.

Em linha com as declarações que o primeiro-ministro, António Costa, tem vindo a proferir, Mariana Vieira da Silva considera que “é ainda muito cedo” para pensar em aliviar as medidas, reiterando o apelo para que os portugueses mantenham o esforço e continuarem a cumprir as regras do confinamento.

“Há trabalho técnico a ser realizado, existirá trabalho de articulação com os outros partidos. Este é o momento de voltarmos a apelar a todas as portuguesas e portugueses que é preciso considerarmos que estamos com números muito elevados de internamento nos hospitais e nas unidades de cuidados intensivos e sendo animador o caminho que estamos a fazer é ainda muito cedo para pensar que ele está perto do fim”, concluiu Mariana Vieira da Silva.