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Construção de uma união Europeia para a saúde entre os eixos da Presidência Portuguesa


O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, participou ontem na reunião dos presidentes da Conferência das comissões de assuntos europeus dos Parlamentos da União Europeia, onde avançou os principais eixos da presidência portuguesa da União Europeia durante o primeiro semestre do corrente ano.

Na reunião, que decorreu na Assembleia da República, Augusto Santos Silva referiu que a crise pandémica serviu para evidenciar “a necessidade de reforçar os instrumentos europeus em matéria de política de saúde”, pelo que, segundo o ministro, a presidência portuguesa irá dar seguimento às propostas da Comissão Europeia, com vista a “iniciar o caminho em direção a uma verdadeira União Europeia para a saúde” e, também, reforçar as “competências do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças e da Agência Europeia do Medicamento”.

Relançar a economia

A recuperação da economia europeia e a sua “dupla transformação” é outro eixo estratégico de ação da presidência portuguesa, sendo, para isso, necessário implementar e disponibilizar os instrumentos fundamentais, nomeadamente o Quadro Financeiro Plurianual e o Fundo de Recuperação.

“A recuperação económica tem de ser, ao mesmo tempo, uma transformação da economia europeia”, no âmbito da qual é necessário garantir “o sucesso na dupla transição, a verde e a digital”.

Nesse sentido, “esperamos ver aprovada durante a nossa presidência a primeira Lei Europeia do Clima”, assim como, dar início à discussão sobre o Ato dos Serviços Digitais e sobre o Ato dos Mercados Digitais, referiu.

Durante o período da presidência portuguesa, Santos Silva pretende que se registem progressos efetivos no domínio da “transição verde e digital das nossas sociedades”, pelo que espera “ver concluída a reforma da Política Agrícola Comum”, sendo que, para isso “procuraremos dar toda a ênfase ao Ano Europeu da Ferrovia, à nova estratégia europeia das florestas, à nova estratégia para a década digital na Europa”.

Reforçar a democracia através do digital

O titular da pasta dos Negócios Estrangeiros salientou a importância que, no âmbito da transição digital, os meios e ferramentas digitais devem assumir na consolidação da democracia e perante “a necessidade de combatermos o discurso de ódio, o incitamento à violência, os processos de radicalização que têm lugar através de redes sociais. Há vários passos políticos e legislativos que é possível dar e nós estimularemos esses passos”.

Neste quadro, Santos Silva destacou alguns exemplos, designadamente, o Ato dos Serviços Digitais, “que tem uma componente de regulação dos media digitais muito importante”, a Assembleia Digital que “esperamos que aprove a Declaração de Lisboa sobre democracia digital”, bem como, salientou ainda o ministro, o esforço que tem vindo a ser desenvolvido contra o discurso de ódio, o que faz distinguir a União Europeia de outros blocos ou países, designadamente da China.

Para o governante socialista, a transição digital da economia e da administração pública tem de ter “sempre presente o respeito escrupuloso pelos direitos dos cidadãos” e não pode “servir de instrumento para abusos de poder por parte de autoridades públicas contra os direitos dos cidadãos”.

Pilar social

O ministro de Estado sublinhou que “o modelo social da União Europeia” passa por não “deixar ninguém para trás”, pelo que o Pilar Social europeu assume particular importância na presidência portuguesa da União.

“Não se trata de formular novas estratégias, mas de colocá-las em prática. A presidência portuguesa procurará concluir o processo de aprovação do instrumento legislativo para a coordenação dos sistemas de segurança social e avançar sobre a diretiva sobre o salário mínimo, a garantia para a infância, e nas diferentes estratégias de promoção de igualdade”, avançou o ministro.

Referindo-se às anteriores presidências portuguesas da União, Augusto Santos Silva lembrou que em 2000, “era a hora de desenhar uma estratégia para a UE no horizonte de uma década”. Já em 2007, “a urgência era desbloquear o impacto que a União então vivia em torno das suas questões institucionais e da sua própria natureza”, tendo Portugal assumido um papel determinante “para que esse impasse fosse superado com a aprovação do Tratado de Lisboa”.

“Hoje, não precisamos de mexer na nossa arquitetura institucional, hoje não precisamos de desenhar novas estratégias ou tomar novas decisões de natureza estratégica. A nossa arquitetura institucional tem funcionado eficientemente”, concluiu o ministro Augusto Santos Silva