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António Costa garante “máxima velocidade” institucional para que país reforce as medidas restritivas


O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje que o calendário institucional de decisão será cumprido com “grande velocidade” para que o país adote rapidamente medidas mais restritivas para reforçar a contenção da pandemia de Covid-19.

“O calendário de tomada de decisão é institucionalmente complexo, mas que vamos cumpri-lo na máxima velocidade”, declarou o primeiro-ministro, durante uma conferência de imprensa conjunta com o líder do Executivo grego, Kyriakos Mitsotakis, de visita a Lisboa.

Segundo António Costa, na terça-feira de manhã, haverá a reunião no Infarmed, para ouvir os especialistas, ocasião em que o Governo acredita que já terá “o acerto dos números” relativamente à situação epidemiológica do país.

Na parte da tarde de terça-feira, o Presidente da República ouve os partidos com representação parlamentar e deverá enviar o projeto de decreto presidencial de estado de emergência. Ainda na terça-feira, segundo António Costa, o Governo fará um Conselho de Ministros extraordinário para dar o parecer sobre o projeto de decreto do Presidente da República.

Na quarta-feira de manhã, reúne-se a Assembleia da República e, a seguir, o Conselho de Ministros, entre a manhã e a tarde desse dia, reunir-se-á para aprovar a regulamentação do decreto presidencial.

“Este é o sistema institucional que temos no respeito pela Constituição e pela lei. Porventura, por isso, algumas medidas serão publicadas com pouca distância relativamente à data da sua aplicação”, especificou, referindo que a evolução observada nos últimos dias sugere “uma grande probabilidade de se decretar algo muito próximo do que Portugal teve no primeiro confinamento, em março e abril do ano passado”.

Grande consenso sobre necessidade de medidas adicionais 

Já no seguimento da ronda de consultas com os partidos com representação parlamentar, na sexta-feira e no sábado, António Costa salientara a importância de “procurar o maior consenso possível” para a adoção de medidas adicionais mais restritivas.

António Costa lembrou ainda que, antes do período do Natal, como foi referido pelo Presidente da República, “foi celebrado um contrato de confiança entre todos, no qual as menores restrições implicavam um maior cuidado nos festejos”.

“Pela parte do Governo, dissemos também que iríamos fazer um encerramento severo logo a seguir e que faríamos a avaliação das medidas a adotar na fase subsequente quando existissem dados consolidados”, complementou, sublinhando que “o Governo tem sempre atuado em função da realidade”.

“Sempre que podemos abrir, abrimos, mas sempre que temos de fechar, fechamos – e é isso que temos feito desde março, gerindo simultaneamente o desafio de controlar a pandemia e o desafio de proteger o emprego e o rendimento das famílias. Esse equilíbrio é sempre difícil”, acrescentou.

Costa invoca peritos para manter escolas abertas no novo confinamento

António Costa revelou, também, que a posição mais consolidada por parte dos peritos aponta no sentido de manter os estabelecimentos de ensino abertos num novo confinamento e que essa é também a vontade do Governo, sem prejuízo de não antecipar as decisões finais a serem tomadas pelo Executivo.

“A posição mais consolidada por parte dos peritos não aponta para a necessidade de encerramento dos estabelecimentos escolares. A vontade do Governo é que a atividade escolar possa continuar a decorrer com normalidade”, declarou.

Já questionado se o Governo tenciona avançar para a requisição civil dos privados da saúde, tendo em vista retirar pressão dos hospitais públicos no internamento de doentes de Covid-19, o primeiro-ministro lembrou que esta é uma matéria que o Estado tem vindo a negociar e a aplicar.

“Há já vários convénios assinados, sobretudo nas regiões Norte e Centro. Esses convénios têm estado a ser utilizados”, apontou, acrescentando que “estão negociações em curso relativamente à utilização de novas capacidades na Região de Lisboa e Vale do Tejo”.

“Falo da capacidade privada do ponto de vista hospitalar. Há outras áreas em que o trabalho com o setor privado tem sido excelente, como ao nível da capacidade de testagem. Ainda nas últimas semanas atingimos o recorde de 52 mil testes num único dia. Tem sido possível conjugar a capacidade de testagem dos setores público e privado, mas também com as universidades e politécnicos”, concluiu.