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Apoios ao setor da restauração ascendem a mais de mil milhões de euros


O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, anunciou que o Executivo já aprovou “apoios que correspondem a mais de mil milhões de euros, dos quais mais de 500 milhões a fundo perdido”, para a restauração e empresas de animação noturna, com os pagamentos a começarem em dezembro.

Em conferência de imprensa, no sábado, o governante apresentou o programa ‘Apoiar.pt’, que se dirige “às micro e pequenas empresas do setor e compensa a perda de faturação acumulada ao longo do ano” devido à pandemia de Covid-19. E explicou: “As empresas que tenham 25% de quebra da faturação detetado no sistema e-fatura terão direito a compensação a fundo perdido de 20% dessa quebra, com limites de 7.500 euros para microempresas, e 40 mil euros para pequenas empresas”, sendo que “estes valores são majorados para as empresas de animação noturna”.

O Governo quer que “estes apoios estejam já disponíveis na última semana de novembro para as candidaturas”, para que os pagamentos comecem a ser efetuados em dezembro, frisou.

Pedro Siza Vieira relembrou que “estes apoios acumulam-se com todos os outros que estão disponíveis para as empresas e com o programa especial que o primeiro-ministro anunciou, que compensa exclusivamente a restauração pelas perdas destes fins-de-semana” de proibição de circulação entre as 13 horas e as 5 horas, através da comparação com a faturação nos fins-de-semana de 2020, com uma compensação de 20%.

“Desde o primeiro momento, o Governo reconheceu que este seria um dos setores mais afetados, como toda a fileira turística, e, desde o primeiro momento, procurou ter medidas especialmente dirigidas à restauração”, vincou.

No início do mês de novembro, o Executivo anunciou duas medidas adicionais de apoio às empresas: o ‘Apoiar.pt’, que tem disponíveis 200 milhões de euros a fundo perdido para a restauração, e o ‘Apoiar Restauração.pt’, com 25 milhões.

“No conjunto, estes apoios ascendem a 1.103 milhões de euros, para compensar uma quebra de 1.860 milhões de euros da procura durante os primeiros nove meses”, assinalou o ministro.

Pedro Siza Vieira admitiu que o “desespero” manifestado pelos empresários deste setor é “compreensível”, porque “muitas vezes uma empresa destas é a vida de um empresário”, mas disse que poderá haver “algum desconhecimento das medidas de apoio”.

Já as empresas de animação noturna são “um setor particularmente atingido, porque para ele existem restrições à atividade que foram determinadas administrativamente e que persistem”, contrariamente ao que se passa a restauração, cuja reabertura foi autorizada a 18 de maio.

Porém, o Governo permitiu que algumas empresas de animação noturna “operassem segundo as regras aplicadas aos estabelecimentos similares”, mantendo o setor alguma atividade e beneficiando de apoios, acrescentou o governante.