fbpx

Nova prestação social e ‘lay-off’ a 100% entre as 60 propostas de alteração do PS ao OE


A criação de uma nova prestação social e o “lay-off” pago a 100% são duas das cerca de 60 propostas de alteração na especialidade ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) apresentadas hoje pela presidente do Grupo Parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, em conferência de imprensa na Assembleia da República.

“Este Orçamento de Estado apresentado à Assembleia da Republica e já votado na generalidade é uma proposta de lei que corresponde ao momento exigente que vivemos de combate à pandemia, de resposta às dificuldades que as pessoas, as famílias, as empresas e os trabalhadores enfrentam nos dias de hoje, e também uma perspetivação de como podemos recuperar no próximo ano face a todas estas dificuldades”, começou por realçar a líder parlamentar socialista.

Ana Catarina Mendes salientou que, “no âmbito do esforço que todos temos que fazer para vencer a pandemia”, as várias propostas do Grupo Parlamentar do PS visam reforçar o Orçamento de Estado em três áreas essenciais como os serviços públicos, as empresas e os trabalhadores, os setores sociais mais vulneráveis, e também o combate à corrupção.

“Para ajudar a economia, apoiar empresas e proteger emprego, no âmbito da pandemia, propomos uma alteração ao apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade que poderá ir até aos 100% do pagamento dos salários nas empresas mais afetadas”, avançou Ana Catarina Mendes, que admitiu que “muitas destas propostas” foram conversadas com o PCP, mas também com o BE, e que o diálogo se mantém com os parceiros à esquerda.

Em relação à criação de uma nova prestação social, a líder parlamentar do PS explicou que “o que é novo é a abrangência de beneficiários (de 170 mil para mais de 250 mil), um encargo financeiro que passa dos 450 milhões para mais de 600 milhões de euros e a extensão aos sócios-gerentes e aos trabalhadores informais”.

Ana Catarina Mendes adiantou ainda que também “os trabalhadores intermitentes” que tenham trabalhado pelo menos três meses no último ano podem beneficiar desta nova prestação social, tal como os desempregados cujo subsídio tenha terminado, durante um período de seis meses e sem condição de recursos.

Entre as medidas apresentadas pela bancada do PS, Ana Catarina Mendes destacou também o aumento em 100 euros do mínimo de existência em sede de IRS, permitindo que mais pessoas fiquem isentas, assim como a suspensão do corte de serviços essenciais (eletricidade, gás, etc) e o alargamento da tarifa social da água.

Em matéria do combate à corrupção, a líder parlamentar socialista salientou o “reforço da Entidade para a Transparência”, o aumento da contratação de inspetores para a Polícia Judiciária e o investimento nos laboratórios da polícia cientifica.