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António Costa convoca esforço dos portugueses para enfrentar fase “mais crítica” da pandemia


Perante o agravamento da crise de Covid-19, que apresenta hoje um quadro muitíssimo mais crítico do que na primeira fase da pandemia, o Conselho de Ministro de ontem deliberou, entre outras medidas, integrar na lista do estado de emergência 77 novos municípios.

Intervindo ontem na conferência de imprensa que se seguiu à reunião extraordinária do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro começou por admitir que, “por manifesto esforço de equilíbrio”, o anúncio das medidas restritivas integradas no estado de emergência possam ter criado na opinião pública “alguns equívocos”, verificando que se deu maior “destaque às exceções e se desvalorizou a regra” para “não ficarmos em casa”, garantindo que, quando faltar o bom senso e “perante a manifesta vontade de haver incumprimento”, o Governo não deixará de “adotar uma regra rígida”.

De forma inequívoca, António Costa voltou a referir que o que está determinado, “já a partir de amanhã”, é o encerramento nos dois próximos fins-de-semana, entre as 13h00 de sábado e as 08h00 de domingo e as 13h00 de domingo e as 08h00 de segunda-feira, de “todos os estabelecimentos comerciais ou de restauração”, havendo aqui, como salientou, a exceção dos “estabelecimentos que já abriam antes das 08h00”, como sejam os casos das padarias, consultórios médicos e veterinários, farmácias, funerárias, bombas de gasolina, retalho alimentar de produtos naturais ou dietéticos “com porta para a rua e área não superior a 200 m2”, sendo que o sector da restauração só poderá funcionar a partir das 13h00 com “entrega domiciliária”.

O Conselho de Ministros de ontem decidiu ainda, perante a dispersão da taxa de incidência da Covid-19, alargar o número de concelhos abrangidos pelo estado de emergência, passando dos 121 para 191, sendo que 7 dos municípios que estavam na lista inicial, como garantiu o primeiro-ministro, “deixaram de estar a partir das 00h00 de hoje”, tendo em sentido inverso entrado para a lista 77 outros concelhos.

Nesta conferência de imprensa, o primeiro-ministro voltou a referir que estas novas medidas serão “prolongadas até às 24h00 do dia 23 de novembro”, sendo esta a melhor solução, como defendeu, para se poder alinhar “pelo mesmo calendário” as medidas distintas num e noutro concelho que vigoram em todo o país.

Situação mais grave que na primeira fase da pandemia

Perante um quadro que se tem vindo a agravar de dia para dia, como referiu o chefe do Governo, com mais pessoas internadas nos hospitais e nos cuidados intensivos e mais mortos comparativamente ao que se registou na “pior fase da primeira vaga”, um cenário que, de acordo com o primeiro-ministro, exige de todos uma “maior consciência” para o grave momento que o país atravessa em matéria de saúde pública, lembrando que, apesar das sucessivas medidas aprovadas pelo Governo desde o dia 14 de Setembro, “chegámos hoje ao estado de emergência com uma situação bastante mais grave”.

O primeiro-ministro fez ainda questão de reafirmar que o Governo tem procurado encontrar o necessário equilíbrio entre controlar a pandemia e perturbar ao mínimo a vida das pessoas, desiderato que António Costa reconhece que nem sempre tem sido fácil e sobretudo “bem compreendido” por todos, referindo a este propósito as críticas “de uns que acham que as medidas são tardias, outros que defendem que deviam ser adiadas, uns que dizem que são insuficientes e outros que sustentam que são excessivas”.

Perante este cenário, como sustentou o primeiro-ministro, cabe ao Governo a responsabilidade de decidir e de procurar encontrar o necessário equilíbrio que “assegure que as medidas aprovadas são as mais adequadas e proporcionais face à gravidade da situação”, lembrando que, apesar de hoje a situação da crise de Covid-19 ser “mais grave que a que se registava na primeira vaga da pandemia”, as medidas que o Governo tem aplicado “são menos intensas e mais concentradas sobretudo no fim-de-semana”, uma solução que, na opinião de António Costa, “perturba menos a atividade económica”, o que é essencial, como sustentou, para “proteger o emprego e o rendimento das famílias”

Apoios à restauração

O Conselho de Ministros extraordinário de ontem aprovou também uma medida de “apoio excecional ao setor da restauração” nos concelhos onde vigorará a limitação da liberdade de circulação a partir das 13h00 de sábado, anunciando o primeiro-ministro que através do mecanismo do e-factura o Governo poderá saber qual é a média da receita de cada restaurante ao fim-de-semana “durante os 44 fins-de-semana entre janeiro e o final de outubro”, o que possibilitará, como adiantou António Costa, que a partir do próximo dia 25, através do balcão 2020, os proprietários de restaurantes, cafetarias e equiparados possam comunicar, “sob compromisso de honra”, qual foi a receita efetiva que tiveram nos dois fins-de-semana abrangidos pelo estado de emergência.

Contas feitas, o Governo avançará com um apoio de 20% “da perda da receita destes dois fins-de-semana” por “comparação com a receita obtida nos 44 anteriores”, sabendo-se que os restaurantes têm em média custos fixos na ordem dos cerca de 40% da faturação, sendo que metade são custos do trabalho, enquanto as restantes despesas variáveis vão diminuindo à medida que a atividade também ela se reduz. Neste ponto, o primeiro-ministro referiu que o apoio salarial do Estado na primeira fase do ‘lay-off’ “abrangeu 20 mil restaurantes”, sendo que agora são abarcados 11 mil, “representando já um apoio de 240 milhões de euros”.

Na parte final da sua intervenção, o primeiro-ministro apelou a que todos façam “um esforço adicional” nestas duas semanas para que se possa conter o crescimento da pandemia, contribuindo para “achatar a curva das contaminações”, o que também ajudará a proteger o Serviço Nacional de Saúde e os seus profissionais.