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Portugal quer compromisso sobre reforço do pilar social


O Governo tudo fará para que a presidência portuguesa da União Europeia, durante o primeiro semestre do próximo ano, “alcance um compromisso político” sobre o desenvolvimento do pilar social até 2030. A garantia foi deixada pelo primeiro-ministro depois de ter recebido em Lisboa o secretário-geral da Confederação Europeia dos Sindicatos.

Numa audiência em que também estiveram presentes os líderes das duas centrais sindicais nacionais, Isabel Camarinha, da CGTP e Carlos Silva, da UGT, o primeiro-ministro, que estava acompanhado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, falando à saída da reunião aos jornalistas, começou por deixar a garantia de que fará eco na próxima cimeira informal de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, encontro que terá lugar na cidade do Porto no próximo dia 8 de maio, das preocupações e recomendações deixadas nesta reunião pelos representantes sindicais, lembrando que na véspera, dia 7, haverá uma cimeira conjunta dos líderes europeus com os presidentes das instituições europeias e os parceiros sociais.

De acordo com o primeiro-ministro, o Governo português pretende que desta cimeira extraordinária da cidade Invicta saia uma “declaração tripartida” sobre o plano de ação para a próxima década no desenvolvimento do pilar social da União Europeia, uma declaração que segundo António Costa “deve envolver todas as instituições europeias”, desde os Estados-membros até aos sindicatos e às confederações patronais.

Para o primeiro-ministro, é preciso que a UE assuma de forma clara e inequívoca que para haver sucesso na transição digital e climática é necessário que exista um “reforço do pilar social”, sustentando António Costa que a União Europeia tem de basear neste pilar o “esforço que coletivamente todos teremos de fazer para garantir essa dupla transição climática e digital”.

Para que este desiderato aconteça de forma sustentada, ainda segundo o primeiro-ministro, é preciso que os Estados-membros invistam “cada vez mais” no reforço das qualificações e nos recursos humanos, sendo este, na perspetiva do também líder socialista, o desenlace mais adequado para “capacitar as pessoas para a mudança”, voltando a referir que a União Europeia tem de “investir mais na inovação” para que as empresas se tornem “mais competitivas” e deste modo possam criar “condições mais adequada” para que haja uma “proteção social alargada”, o que garante desde logo, não só “índices de maior confiança”, mas também um terreno fértil que ajudará a que “ninguém fique para trás” no processo de transição.


Passo em frente

Nesta conferência de imprensa à saída da reunião com António Costa, o líder da Confederação Europeia dos Sindicatos, o italiano Luca Visentini, depois de ter elogiado as prioridades do Governo português para a presidência semestral da União Europeia, foi claro ao ter observado que a cimeira agendada para o Porto “ultrapassa a dimensão política” que teve a reunião de chefes de Estado e de Governo na cidade sueca de Gotemburgo, no final da década de 1990, na altura, como recordou, em que foi lançado o pilar social europeu.

O líder da Confederação Sindical Europeia congratulou-se com o facto de na cimeira do Porto, ao contrário do que aconteceu em Gotemburgo, estar já decidido que estarão presentes não apenas os chefes de Estado e de governo, mas também os parceiros sociais, não “apenas para discursar”, mas, como salientou, para “assinarem os compromissos políticos tendo em vista a concretização do pilar europeu dos direitos sociais”, sendo este “um grande passo em frente”.

Ainda segundo o representante máximo dos sindicatos europeus, a agenda desta reunião extraordinária da cidade do Porto deverá olhar para as “novas realidades que a crise tornou inadiáveis”, referindo a este propósito o “combate à precariedade e às novas formas de trabalho como o teletrabalho”, subscrevendo a tese defendida momentos antes pelo primeiro-ministro português, António Costa, quando referiu que perante os efeitos desta pandemia Portugal, como todos os restantes países da União Europeia, tem vindo a avançar com medidas que permitem uma efetiva “conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional” a par de um “aumento geral dos salários”, tendo em conta a “necessidade de revalorização do trabalho”.