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Segurança Social vai contar com mais 1.960ME para “proteger quem mais precisa e investir no futuro”


A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, este esta terça-feira na audição conjunta das comissões de Orçamento e Finanças e de Trabalho e Segurança Social, onde afirmou que o orçamento da Segurança Social para 2021 “protege os que mais precisam e investe estruturalmente no futuro”.

Ana Mendes Godinho garantiu que o Governo vai continuar a “aprofundar o reforço da capacidade de resposta do Estado Social”, pois, conforme salientou, é o Estado Social que tem vindo a assegurar as respostas aos desafios criados pela pandemia.

Por isso, e considerando que a pandemia deverá persistir em 2021, “assumimos um reforço do Orçamento do Estado da Segurança Social em mais 1.960 milhões de euros face ao valor inicial de 2020”, disse a governante que considera que o orçamento “responde à emergência e estruturalmente investe nas transformações que a pandemia evidenciou terem de ser aceleradas”.

É necessário “responder a quem precisa, quando mais precisa, onde precisa, apoiando os trabalhadores e os seus rendimentos, o emprego, quem fica em situação de desemprego, e apoiando famílias e protegendo as pessoas mais vulneráveis”, disse a ministra aos deputados.

Ana Mendes Godinho destacou algumas das medidas inscritas na proposta de OE2021, designadamente, o novo apoio social ao rendimento dos trabalhadores, que deverá abranger 250 mil trabalhadores com um custo estimado em 633 milhões de euros, o aumento das pensões mais baixas (até 658 euros) 10 euros e a subida do valor mínimo do subsídio de desemprego para 504 euros, que deverá abranger 130 mil pessoas e custar 75 milhões de euros.

Apoios extraordinários já abrangeram mais de 2,3 milhões pessoas e 151 mil empresas.

Na audição, a ministra sublinhou que os apoios extraordinários no âmbito da pandemia de Covid-19 já abrangeram, desde março, 2 milhões e 231 de pessoas e, também, 151 mil empresas, o que representa 2.140 milhões de euros em auxílios a pessoas e empresas.

Ana Mendes Godinho indicou, ainda, que o ‘layoff’ simplificado abrangeu 895 mil trabalhadores e o mecanismo de apoio à retoma progressiva de atividade, criado em agosto, já chegou a 485 mil trabalhadores.

Ainda sobre o alcance dos apoios extraordinários do Governo, a governante referiu que as medidas extraordinárias já garantiram o pagamento de apoios a 170 mil trabalhadores independentes, no valor de 176 milhões de euros, e a cerca de 53 mil sócios-gerentes, o que representa 73 milhões de euros.

Ana Mendes Godinho informou os deputados que 13 mil trabalhadores sem proteção social apresentaram os seus pedidos para receber o apoio de 438,81 euros, o que constituirá uma ajuda importante para que estes trabalhadores possam enfrentar as dificuldades causadas pela pandemia.