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Nomeação de Governo de Direita é “atropelo às competências do parlamento dos Açores”


O líder do PS/Açores, Vasco Cordeiro, considerou este domingo que a indigitação do presidente do PSD açoriano para formar governo na Região contém “cinco pecados originais”, constituindo “um claro e inquestionável atropelo às competências do parlamento dos Açores”.

Segundo Vasco Cordeiro, que falava em conferência de imprensa, em Ponta Delgada, a decisão do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores de convidar José Manuel Bolieiro a formar governo representa “um claro e inquestionável atropelo às competências do parlamento dos Açores”.

Para o líder socialista açoriano, “ajuizar se um governo tem ou não condições de apoio parlamentar, desde logo, para a aprovação do seu programa de governo, não é, nem na letra nem no espírito da Constituição ou do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, condição para a indigitação”.

“Essa é uma competência que só pode, mas que também só deve ser exercido pelos representantes do povo açoriano no Parlamento dos Açores”, prosseguiu, lembrando que, em 2015, Cavaco Silva convidou a coligação PSD/CDS a formar governo no país e foi o parlamento que inviabilizou o programa de direita.

Vasco Cordeiro enumera, depois, os restantes “pecados originais”, mencionando a “instrumentalização dos Açores” e da autonomia, assim como a “falta de transparência” por parte dos cinco partidos subscritores do entendimento à direita, sublinhando, neste aspeto, que “os açorianos não conhecem o texto dos acordos”.

O dirigente socialista denunciou também a “fragilidade derivada das contradições entre partidos” e que “a génese da afirmação dos partidos responsáveis pelo governo é uma negativa, não algo de positivo”, porque o que levou as formações a unirem-se , “logo no início deste processo, não foi qualquer coisa de positivo, mas sim, apenas e tão só, afastar o PS do Governo Regional”.

Em relação aos resultados, Vasco Cordeiro reitera que “os açorianos votaram mais no PS do que em qualquer outro partido”, mas que o eleitorado deu a indicação de que queria “um esforço acrescido em termos de concertação”. Assim e em concordância, o PS/Açores ouviu todos os partidos, exceto o PSD, “porque imediatamente assumiu o intento de ser Governo dos Açores” e o Chega, “tendo em conta as diferenças intransponíveis em termos de posicionamento político face à sociedade e aos cidadãos, desde logo, as que resultam de posições xenófobas, atentatórias da liberdade e da dignidade de homens e mulheres e, por último, anti-autonomistas”.

PS lamenta que povo açoriano não conheça acordos à direita

Também o dirigente socialista Francisco César lamentou que o povo açoriano não conheça os acordos firmados à direita para a formação de um governo na Região, afirmando que o PS/Açores encara “com muita preocupação a forma como isto foi apresentado” aos açorianos.

Falando num debate promovido pela RTP/Açores, Francisco César sustentou que o PS “é um partido democrático que aceita os resultados eleitorais quando tem uma maioria absoluta, quando perde as eleições e quando tem uma maioria relativa, como foi o caso” no sufrágio do final de outubro, considerando que os socialistas souberam entender a “mensagem” transmitida pelo eleitorado.

Contudo, e com a formação de um governo de direita, por PSD, CDS e PPM, e com acordos parlamentares com Chega e Iniciativa Liberal, há razões para que os açorianos manifestem “algumas preocupações”, nomeadamente por esta solução assentar “num conjunto de acordos” privados.

“O povo açoriano não conhece estes acordos”, sublinhou.