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Estado de emergência poderá estender-se “no limite” até final da pandemia mas sem permanência de todas as medidas


No limite o estado de emergência poderá prolongar-se em Portugal “até ao final da pandemia” de Covid-19, considerou hoje o primeiro-ministro salientando, contudo, que tal não significa que todas as medidas restritivas em concreto “tenham que permanecer em vigor”.

Na entrevista que esta manhã deu à Antena 1, o primeiro-ministro deixou em aberto a hipótese de o estado de emergência poder ser alongado em Portugal até ao final da pandemia de Covid-19 sem que tal signifique, como garantiu, que as atuais medidas mais restritivas não possam em parte ser gradualmente alteradas, lembrando que é plausível existirem medidas como sucedeu na passada semana que duraram apenas um fim de semana “e que depois desaparecem”.

Para António Costa, este diploma visa sobretudo, como defendeu, “dar segurança jurídica” a situações que têm existido e que têm suscitado debates mais ou menos acalorados, como é o caso de se saber se o diploma respeita ou não as normas constitucionais, designadamente em matéria da “limitação à circulação, à medição de temperatura ou à possibilidade de haver apoio de funcionários públicos que estão em isolamento, mas que podem ajudar operações de saúde”.

Questões que o primeiro-ministro não deixou de considerar pertinentes, advertindo, contudo, que as medidas que estão incluídas no projeto de decreto do estado de emergência, “não têm de ser todas adotadas”, voltando a insistir que o foco tem de estar na criação de condições de segurança sanitária para que este período possa ser vivido com a “maior tranquilidade possível”. 

Quanto a se há ou não hoje o mesmo consenso político acerca desta decisão de se avançar para o estado de emergência como sucedeu no passado mês de março, o primeiro-ministro e líder socialista reconheceu que o país já esteve mais sintonizado sobre esta matéria do que está hoje, não deixando, contudo, de encontrar uma justificação para este afastamento que, de acordo com António Costa, reside no facto de “erradamente” em março passado muitas pessoas terem pensado que, se “todos ficassem fechados em casa durante 15 dias, a pandemia passava”, algo que “não aconteceu como não acontecerá de futuro”, garantindo que enquanto não houver uma vacina ou um tratamento eficaz “esta pandemia não vai passar”.

Contudo, como salientou, o importante nesta fase em que nem há vacina nem um tratamento realmente eficaz no combate à Covid-19, a resposta está em encontrar as melhores soluções, “também a nível económico”, para se reorganizar o quotidiano das pessoas e das empresas, minimizando os efeitos da pandemia, lembrando que se aproxima o período especial do Natal, sendo por isso necessário, como defendeu, que “até lá” sejam criadas todas as condições de “segurança sanitária” para que esse período possa ser “vivido com a maior normalidade possível”.

Confiança reforçada

Nesta entrevista à Antena 1, o primeiro-ministro foi também questionado sobre se mantém a confiança política na ministra da Saúde atendendo, sobretudo, ao atual quadro de pressão a que tem estado sujeito o Serviço Nacional de Saúde, designadamente, perante o exponencial crescimento de novos doentes internados com Covid-19, António Costa reafirmou a sua “confiança política reforçada” na ministra Marta Temido, voltando a defender que o Governo “privilegiará a via do acordo” e só recorrerá à requisição de hospitais privados “caso não exista outra solução”.

Para António Costa, “nenhum ministro da Saúde até hoje foi sujeito a uma prova tão dura como a atual”, voltando a mencionar que a ministra Marta Temido tem sabido dar as respostas mais adequadas que muito têm ajudado a “reforçar a confiança das pessoas no SNS”, insistindo que o Governo não hesitará, no âmbito do decreto de estado de emergência, e caso não haja acordo, e se for necessário, em “requisitar os serviços dos setores privado e social”.

Orçamento sem “portas fechadas” 

Quanto às relações com o Bloco de Esquerda (BE), o primeiro-ministro deixou a garantia de que “não há nenhuma porta fechada” em relação à viabilização do Orçamento do Estado para 2021, advertindo, contudo, que outros dias virão e que o futuro aconselha sempre a que haja “limites orçamentais e financeiros”.

António Costa foi um pouco mais longe ao afirmar não ter percebido as razões objetivas que levaram o BE a ter tomado a posição que tomou, já que se trata, como garantiu, de uma proposta de orçamento que é “seguramente a que tem maior dimensão social dos cinco anos de governação”. 

Já quanto às propostas do PCP, António Costa sustentou serem todas elas conhecidas assim como “as nossas também”, pelo que o trabalho entre Governo e comunistas continua reafirmando a tese há muito defendida pelo seu Executivo de que é “útil e necessário” o país dispor de um bom OE2021, sobretudo numa “situação de crise sanitária e de crise económica gigantesca”.

Em relação aos limites do défice e da dívida ao longo do próximo ano, o primeiro-ministro foi frontal ao defender que o país tem para já que enfrentar e de saber responder positivamente à actual crise de saúde pública para então depois poder encarar de forma apoiada os próximos tempos o “menos fragilizado possível”, quer do ponto de vista económico e orçamental, quer também socialmente.

Já na parte final desta entrevista à rádio pública, António Costa voltou a garantir que não voltará as costas ao país, muito menos, como garantiu, numa “altura difícil de crise económica e de saúde pública”, considerando mesmo “bastante negativo” um cenário de eventuais eleições antecipadas em 2021, aproveitando para lembrar uma vez mais que “não escolhi governar em tempo de pandemia, mas não fujo da pandemia”.